A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da CEEE Equatorial após os eventos climáticos recentes foi instalada nesta terça-feira (26) na Câmara de Pelotas. Proposta pelo vereador Rafael Dutra, o Barriga (UB), na segunda-feira, o requerimento alcançou as assinaturas necessárias para a instalação da investigação.

Desta vez, diferente da CPI do Pronto Socorro, o avanço para tirar o requerimento do papel foi rápido, e menos de 24 horas após o protocolo do pedido, a CPI foi instalada. Nesta terça mesmo foi definida a composição que irá liderar o inquérito: Cristiano Silva (UB) assume a presidência ao lado de Miriam Marroni (PT) como presidente, Michel Escalante (PP) como relator e Paulo Coitinho (Cidadania) como secretário. Já hoje os partidos deverão indicar os membros que irão compor a comissão.

No requerimento da CPI, Barriga cita os transtornos e prejuízos causados pela falta de energia, e lista Unidades Básicas de Saúde (UBSs), unidades de assistência social e estruturas do Sanep que tiveram seus funcionamentos afetados pela falta de luz. Um dos questionamentos que deve ser levantado na CPI é a falta de respostas da CEEE Equatorial diante das solicitações de usuários e do poder público. "A principal reclamação da comunidade é o atendimento. As pessoas não têm resposta, quando tem é de que não tem pedido nenhum, mesmo as pessoas tendo os protocolos", diz Cristiano Silva.

A ideia do presidente da CPI é coletar relatos de moradores da cidade sobre os prejuízos que tiveram ao longo dos dias sem energia elétrica. "A Equatorial, dessa vez, como é uma CPI, ela é convocada e tem que ir, pelo menos para prestar esclarecimentos", diz.

Silva considera que realizar duas CPIs simultâneas não prejudicará os trabalhos das duas investigações. "A presidência, relatoria, vice-presidente e secretário são diferentes. São duas equipes, duas frentes trabalhando", afirma.

CPI da Assistência Social
Outra potencial CPI é a da Assistência Social, proposta pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV) na semana passada. O requerimento, que ainda não tem as assinaturas suficientes para a instalação da CPI, quer investigar as suspeitas de irregularidades na Secretaria de Assistência Social (SAS) do Município. Cauê afirma que continua buscando assinaturas de vereadores para o seu requerimento.

Na sessão de terça, o presidente da Câmara, vereador Anderson Garcia (Podemos), disse que não iria instalar a CPI proposta por Fuhro Souto, visto que a requerida por Barriga possuía as assinaturas necessárias. Garcia também afirmou que o Regimento Interno da Câmara limita o número de CPIs instaladas ao mesmo tempo a duas. O artigo 77 do Regimento Interno disponível no site da Câmara de Vereadores, no entanto, diz que "não se constituirá comissão parlamentar de inquérito, enquanto três outras estiverem constituídas, salvo decisão do plenário, em maioria simples".