Editorial

"Guerra" com data marcada

21 de Outubro de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Ela já está no calendário: 3 de dezembro. Daqui 44 dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, promete colocar em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da divisão dos royalties aos estados e municípios e da participação especial de petróleo. Antes disso, porém, os gestores que aguardam com expectativa pela decisão terão de torcer contra o estado do Rio de Janeiro, que prepara contraofensiva para, mais uma vez, adiar o julgamento, em compasso de espera desde março de 2013.

O que virá pela frente foi conhecido na última segunda-feira, quando especialistas, parlamentares estaduais e federais e outras autoridades do Rio de Janeiro, que temem que o estado enfrente uma situação de caos financeiro após o resultado da votação dos royalties no STF, anunciaram a decisão de pedir o adiamento do caso, e inclusive conversar diretamente com o ministro Luiz Fux.

A pauta é vigiada de perto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a ação como amicus curiae, pois a distribuição mais justa dos recursos é um dos pleitos históricos do movimento municipalista. A entidade lembra que em março de 2013 a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar monocrática e suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, responsável por redefiniu os critérios dessa divisão. Desde então, a decisão em plenário já foi adiada diversas vezes - a última data prevista era 29 de abril deste ano. 

Em sete anos de espera, os municípios deixaram de receber milhões de reais dos royalties, cuja concentração permanece entre poucos estados e municípios. De acordo com levantamento da CNM, apenas 30 cidades brasileiras - das mais de cinco mil localidades - ficam hoje com até 72% dos recursos do pré-sal.


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