Editorial

Municipalistas pedem a suspensão dos precatórios

03 de Abril de 2020 - 07h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Das concessões financeiras que estão sendo anunciadas e planejadas, em níveis municipal, estadual e federal, como forma de concentrar todos os esforços no combate à pandemia do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma que pode representar ganho significativo às prefeituras que, nesse momento, buscam recursos para investir em saúde. A entidade encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Tribunais de Justiça solicitação para que seja suspenso, provisoriamente, o pagamento de precatórios.
Os dados da CNM apontam, após pesquisa junto aos Tribunais de Contas dos Estados, que as dívidas com os precatórios dos municípios se aproximam dos R$ 40 bilhões. Essas obrigações de pagamento são expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União valores pelos quais são condenados a pagar a quem aguarda, há anos, pelo direito de receber.

A entidade lembra que no regime especial de pagamento de precatórios imposto pela Emenda 94/2016 foi prevista a correção monetária das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais juros pelo índice da poupança. “Tal regra foi estendida a todos os entes federados pela EC 99/2017, que também fixou prazo até o final em 31 de dezembro de 2024”, explica a CNM. Porém, até o momento instituições financeiras não colocaram à disposição linhas de crédito especiais, conforme previsto na emenda, para que as partes consigam quitar esses compromissos.

Em Pelotas, em 6 de março deste ano, a prefeitura anunciou novidades em relação ao tema. Com o objetivo de reduzir o estoque devido, apresentou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) um plano de pagamento para 2020. O município deve, atualmente, cerca de R$ 250 milhões, constituídos, principalmente, nas décadas de 1980 e 1990.

A proposta centra-se em manter o pagamento mensal de R$ 1,3 milhão. Além disso, o TJ-RS foi informado da série de medidas que Pelotas adotou para controlar os pagamentos, esforço esse que envolve, por exemplo, a criação de uma força-tarefa formada por procuradores, economistas e contadores, pela qual passa uma análise criteriosa dos cálculos de cada dívida.


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