Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que 11 dos 23 municípios da Zona Sul encerraram 2023 com restos a pagar com insuficiência financeira. Isso significa que as prefeituras empenharam compras e contratos para os quais não havia recurso em caixa para o pagamento. Restos a pagar são as despesas empenhadas, com compromisso de utilização de orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Pelotas é o Município que entrou em 2024 com mais restos a pagar com insuficiência financeira: dos R$ 274,9 milhões em restos a pagar, mais da metade, R$ 140,5 milhões, constam como em insuficiência financeira no painel do TCE. O ranking de municípios com insuficiência financeira em 2023 é seguido por Candiota (R$ 6,4 milhões), Capão do Leão (R$ 4,9 milhões) e São Lourenço do Sul (R$ 3,1 milhões).

"Aquele total é o valor que ficou para pagar no ano seguinte e não tem dinheiro em caixa", resume Luís Fernando Doerr, auditor de controle externo do TCE. Embora esse valor não possa ser considerado diretamente um déficit por parte do município, "é um indicativo de que as contas não estão fechando", pontua Renato Grossi, coordenador do Serviço Regional de Auditoria do Tribunal em Pelotas.

Essa insuficiência financeira é um dos fatores levados em conta pelo TCE na elaboração do parecer prévio que avalia as contas das gestões municipais. Outros números avaliados incluem, por exemplo, as despesas com pessoal, outro índice em que os municípios estão em uma situação delicada, já que grande parte das receitas acaba comprometida com o pagamento de servidores. É através do parecer prévio emitido pelos auditores do TCE que a Câmara de Vereadores de cada município julga as contas do Executivo.

O que dizem os municípios

O secretário da Fazenda de Pelotas, Cristian Kuster, respondeu via assessoria de imprensa atribuindo o déficit à queda de arrecadação e de repasses, em especial os recursos oriundos do ICMS. Ele pontua que esse resultado é menor do que era projetado pelo Município para 2023: um déficit de R$ 199 milhões. "Contudo ações imprevistas ou que fogem à égide do Município impactaram nos resultados, porém para enfrentar esse desafio financeiro, a Administração Pública adotou medidas com o objetivo de controlar os gastos, reduzir as despesas e reavaliar os projetos e investimentos", disse Kuster, citando o decreto de janeiro do ano passado que definiu medidas limitando empenho e movimentação financeira no Município.

Na mesma linha, o prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter (PDT), atribui o déficit à queda de arrecadação e aponta ainda a falta de amparo dos governos estadual e federal. "O Estado, cada vez mais, tem se omitido ou reduzido sua participação, aplicando programas nos quais não envia recursos suficientes para atender às demandas municipais. Um exemplo disso é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no qual o Município se viu obrigado a aportar recursos adicionais devido à insuficiência dos repasses estaduais", disse em nota enviada à reportagem. Härter aponta ainda a obrigação de o Município aportar R$ 23 milhões anualmente para o Fundo de Aposentados, segundo ele, "uma responsabilidade deixada por gestões anteriores".

As prefeituras de Capão do Leão e Candiota, destacadas na matéria, foram procuradas, mas não responderam à reportagem.

Município

Insuficiência

Pelotas

R$ 140.595.955,78
Candiota

R$ 6.402.250,96

Capão do Leão

R$ 4.921.232,08

São Lourenço do Sul

R$ 3.168.454,95

Pedro Osório

R$ 687.105,68

Santa Vitória do Palmar

R$ 502.820,22

Rio Grande

R$ 452.246,81

Chuí

R$ 358.470,54

Santana da Boa Vista

R$ 298.028,52

Jaguarão

R$ 201.077,77

Canguçu

R$ 132.962,89

Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Cerrito, Herval, Morro Redondo, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Piratini, São José do Norte e Turuçu não tiveram insuficiência financeira.

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