O Observatório Municipal de Segurança Pública e Prevenção às Violências do programa Pacto Pelotas pela Paz terá um banco de dados de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pela coordenadora executiva do programa, Aline Crochemore. Até então, o sistema para acessar dados estatísticos sobre violência infantil em Pelotas e no Rio Grande do Sul ainda é falho, sendo preciso percorrer um longo caminho. Quando se trata do município, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) informa. Já na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) é preciso enviar e-mail com os tipos penais e o recorte temporal e espacial para que a informação possa ser levantada, pois os indicadores criminais divulgados a cada mês, como lesão corporal, não distingue a idade da vítima, só tipifica o crime, diferentemente quanto o tema é violência contra à Mulher, com um banco de dados específico.

De acordo com Aline, o banco irá contemplar indicadores como: abandono material, abandono intelectual, abandono de incapaz, maus tratos, outros crimes previstos no ECA, constrangimento, corrupção de menores, pedofilia na Internet, favorecimento à prostituição, subtração de incapaz e estupro de vulnerável. "A fase agora é de análise dos dados e construção do boletim, que tem previsão de apresentação na reunião do mês de maio do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência", adiantou.

Relevância

O titular da 4ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, juiz Ricardo Arteche, diz que o tema é muito complexo e quanto mais ferramentas para denúncias e a divulgação desses tipos de crime, assim como os da Maria da Penha, são necessários. O próprio magistrado pediu a abertura dessa Vara em Pelotas, pois a outra é em Porto Alegre. "É crescente a demanda a cada tempo e é preciso uma resposta imediata." Só na especializada, são realizados cerca de dez depoimentos especiais, ou seja, por intermédio de uma assistente social ou psicóloga para evitar a revitimização de vítimas de abuso ou agressão.

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A notícia chega no dia em que a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Share de combate a pornografia infantil, com o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão, em 21 estados. Em Canguçu foi cumprido uma ordem judicial. A ação teve a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF, com foco na identificação e prisão de abusadores de crianças e resgate de vítimas. As dez ordens judiciais cumpridas no Rio Grande do Sul resultaram em cinco pessoas presas em flagrante pelo armazenamento de imagens contendo cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente em Gravataí, Lindolfo Collor, Novo Hamburgo, Viamão e Santana do Livramento. Conforme a PF, as investigações prosseguem para apurar outros crimes conexos, como o compartilhamento de imagens com conteúdo pornográfico infantil.

A operação teve origem nas informações repassadas pelas Polícias da Itália e da Espanha, que detectaram a ocorrência das práticas criminosas. O conteúdo possibilitou à PF dar continuidade às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares em uma operação em todo o Brasil. Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 18 prisões em decorrência da ação. Os investigados poderão pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil e associação criminosa. Em Pelotas, só a DPCA prendeu pelo menos sete pessoas ao longo de 2023 por esse tipo de crime.

Dados nacionais

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022 teve o maior número de registros de estupros, sendo 8,2% a mais que no ano anterior. Os números se tornam assustadores quando os dados revelam que das 74.930 vítimas, 56.820 são menores de 14 anos, ou seja, estupro de vulnerável. Nesse universo, 61,4% têm entre zero e 13 anos e 10,4%, menos de quatro anos. Esse levantamento foi possível pois desde 2019, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública conseguiu separar os dados do crime de estupro do crime de estupro de vulnerável.