O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional, agora tem novas facilidades. As novidades foram lançadas em painel no South Summit Brazil, em Porto Alegre, dentro do RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.

A atualização, que já está disponível, oferece às microempresas e empresas de pequeno porte – que são as incluídas no regime de tributação simplificado – um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).

A declaração obrigatória reúne diferentes impostos, inclusive o ICMS, e outros detalhes sobre o funcionamento do negócio, e deve ser entregue mensalmente à Receita Federal.

Antes, os empresários faziam os cálculos para preencher o programa federal. Agora, o aplicativo começa a fornecer orientações disponibilizando o cálculo das atividades de ICMS, com base nas informações geradas a partir dos documentos fiscais emitidos pela empresa.

Essa é uma forma de auxiliar os contribuintes, eliminando as chances de erros e ofertando mais segurança, e de incentivar a conformidade tributária, de forma que fica mais fácil estar em dia com o fisco.

“Queremos tornar cada vez mais simples a vida das pequenas empresas, que muitas vezes não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para fazer esse trabalho de gestão e obter as informações. E as novas versões estão indo além, agora oferecendo informações para o preenchimento do PGDAS. E já estamos trabalhando em uma nova atualização que, no futuro, vai fazer o preenchimento a partir do próprio aplicativo, tornando o processo ainda mais simples. Estamos buscando ser os primeiros com essa solução, também pensando na reforma tributária”, disse a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da RE, Rachel Einsfeld.

Outra nova funcionalidade diz respeito a alertas: a plataforma também passa a contar com uma aba de avisos, onde estão disponíveis informações sobre débitos vencidos e programas de autorregularização, entre outros. Para os usuários que já usam a ferramenta, é preciso atualizar o app para receber as novidades.

Sobre o aplicativo

O app Minha Empresa é o único no País criado por um governo estadual para auxiliar a gestão de negócios do Simples Nacional. No Estado, são mais de 200 mil incluídos no regime. Utilizando dados dos documentos fiscais eletrônicos, a plataforma permite acessar gráficos e indicadores para a gestão do negócio.

Na página principal, estão informações sobre o total de compras e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba Operações. Em outras abas, é possível ver os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa mais comprou e mais vendeu.

Em todos os casos, pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade — os dados são disponibilizados de forma agregada (diária, semanal, mensal e anual), do ano corrente e dos dois anos anteriores.

Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar no aplicativo.​