A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Pelotas ouviu ontem o secretário de Assistência Social, Tiago Bündchen. O secretário foi convidado pelo presidente da comissão, vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB) para falar sobre suspeitas de irregularidades que teriam ocorrido dentro da pasta.

O secretário defendeu que os casos que vieram à tona são isolados e que não há uma cultura de corrupção na pasta. “Não há quadrilha, não há corrupção endêmica. Está sendo investigado o roubo, a apropriação indevida por um servidor de carreira, de recursos que ele recebia enquanto nomeado judicialmente para receber os recursos dessas pessoas. Recebemos essa denúncia em agosto, em agosto levamos à Procuradoria do Município e ao Ministério Público. No nosso entendimento, tomamos todas as medidas que nos cabiam”, disse.

Um dos casos comentados foi o do servidor Juliano Soares Nunes, que exercia função de diretor de alta complexidade na Secretaria de Assistência Social (SAS) e estaria desviando recursos de um jovem com deficiência beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde julho de 2016 ele era responsável pela gestão dos recursos deste jovem e, além dele, exercia a curatela de outros 11 beneficiários.  

Nunes, que é servidor de carreira e ocupava função gratificada, foi afastado e responde a processo administrativo na Procuradoria Geral do Município (PGM) e é investigado pelo Ministério Público do Estado (MP) que, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou buscas e apreensões na casa do suspeito. Bündchen afirmou que ele exercia a função gratificada por indicação política do PSD e do vereador Carlos Júnior, e que ele já estava responsável pela gestão dos abrigos do Município quando o secretário assumiu o cargo em 2022.

Bündchen afirmou que recebeu as denúncias em agosto do ano passado por parte de uma assistente social que identificou que o jovem não recebia os recursos, embora fosse inscrito no BPC. O secretário afirma que levou o caso à PGM e ao MP para que fossem feitas as investigações devidas. “Fizemos tudo que tínhamos que fazer. O governo não tem nenhum tipo de compromisso com nada de errado”, disse. Ele também foi questionado por Cesinha sobre as suspeitas de irregularidades no pagamento de diárias a motoristas na secretaria. Ele negou que tenham sido encontrados problemas nessa área e disse que o único caso identificado no setor dos transportes foi o denunciado pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV) de um motorista que assinava o ponto e ia prestar serviços fora da secretaria. Segundo ele, foi aberto processo administrativo sobre esse caso. 

Outras acusações
O vereador Cesinha também questionou o secretário sobre um áudio que circula desde o ano passado que seria de seu chefe de gabinete em que ele falaria sobre um esquema de horas extras e que Bündchen teria conhecimento desse esquema. O secretário negou ter conhecimento do teor do áudio e de qualquer esquema de horas extras. “Eu não posso responder por ele, mas eu posso responder por mim. Não há nenhum caso de esquema de horas extras, e se eu tomar conhecimento algum dia de uma coisa dessa, obviamente a gente corrige e pune quem tiver que punir”, disse.

Cesinha voltou a defender que as suspeitas sobre a Assistência Social sejam alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Eu acho que não tem outro caminho nesse momento a não ser uma CPI da Assistência Social, porque muitas coisas o secretário dentro de seu limite respondeu, mas o chefe de gabinete não está aqui. Mais do que fazer uma perícia [do suposto áudio], é perguntar ao chefe de gabinete. Tem outras informações de que o chefe de gabinete entrega sacolas [...] e faz outras atividades, que não são suas funções”, disse. “Hoje fica demonstrada a necessidade de um aprofundamento”, pontuou. 

Atualmente, a Câmara de Pelotas já tem duas CPIs em funcionamento, a do Pronto Socorro e a da CEEE Equatorial. Embora o regimento interno da Câmara permita três CPIs ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Anderson Garcia (PSD) pontua que a Lei Orgânica do Município, que se sobrepõe ao regimento da Câmara, limita o número de CPIs concomitantes a duas.