*Com informações de Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de Ensino Médio ou Superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo.”

Da região, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) confirmou seu voto favorável, como havia antecipado à reportagem. O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), que na ocasião disse que analisaria melhor o texto, votou com a bancada petista, ou seja, contra o Projeto de Lei.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

No Natal do ano passado, segundo a assessoria da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, dos 1.073 presos que ganharam o benefício, 15 não retornaram. Em 2022 foram mais: 1.028 que passaram a data em casa, 20 não regressam ao sistema penitenciário.