A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) sancionou, na sexta-feira, a lei que cria o Paternidade Consciente e Ativa para servidores públicos do Município. A lei foi aprovada pela Câmara na semana passada a partir de um projeto do Executivo e busca promover cuidados na primeira infância, o fortalecimento de laços afetivos e o aprimoramento de conhecimentos para o desenvolvimento infantil e familiar.

De acordo com a prefeita, a medida, no âmbito do programa Pelotas Cidade das Crianças, busca ampliar os cuidados na primeira infância, fortalecer laços afetivos e aprimoramento dos conhecimentos para um melhor desenvolvimento infantil e familiar.

“Esse momento do início do convívio do bebê com os pais é muito importante e, normalmente, é muito curto para o pai. Já havíamos percebido a importância de aumentar esse prazo, que é de 20 dias, e definimos por ampliar desde que o pai frequente cursos para melhorar a paternidade, trabalhar com o estímulo da paternidade consciente”, disse a prefeita.

Segundo a lei, o programa busca engajar os homens nas ações de planejamento reprodutivo, no acompanhamento do pré-natal, do parto e do pós-parto, além de fomentar o vínculo emocional entre pais e filhos. A lei permite o aumento da licença paternidade de 20 para 45 dias e abrange tanto filhos biológicos quanto adotados. Para ter esse direito, o novo pai precisará realizar um curso a distância, além de participar do encontro anual do programa. Já para o caso de crianças com deficiência, a licença poderá ser prorrogada por mais 15 dias.

A lei estipula que o curso incluirá conteúdos como conceitos básicos sobre paternidade, primeira infância e planejamento familiar e a importância do fortalecimento afetivo com os filhos, além de informações sobre amamentação, higiene e serviços públicos.

O curso e o encontro anual serão conduzidos pela Escola de Gestão Pública (EGP). “Vamos, agora, fazer a regulamentação da Lei para indicar quais cursos serão validados para fins de qualificação para o servidor se habilitar a essa prorrogação. Além do curso, o servidor também vai ter que participar do encontro anual. Serão dois momentos de formação”, observou a coordenadora da EGP, Tavane Krause.