Após manifesto de entidades empresariais solicitando a substituição dos decretos de corte de incentivos fiscais pela retomada da discussão do aumento da alíquota de ICMS, o Governo do Estado anunciou que as medidas que entrariam em vigor na segunda-feira foram adiadas em 30 dias para discussão de uma alternativa para a elevação de arrecadação. A possibilidade é que o Piratini possa colocar em apreciação um novo Projeto de Lei, dessa vez contando com o apoio de parte do empresariado, que vê no ICMS um impacto menor aos setores produtivos.

"Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais", explicava a nota publicada na quinta-feira à tarde.

A reviravolta nas discussões ocorreu em reunião realizada na quarta-feira, em que Eduardo Leite (PSDB) recebeu de entidades empresariais o documento contendo 24 assinaturas de segmentos como os da proteína animal, agricultura e de supermercados. A proposta apresentada foi de um reajuste do ICMS para 19%, 0,5% a menos do que o aumento reivindicado pelo Estado na tramitação do ano passado.

Porta-voz das entidades, o presidente da Cotrijal, Nei Manica, argumentou que os decretos de revisão dos benefícios fiscais "são mais impactantes aos setores produtivos, e por isso defendemos a alíquota básica de 19% [atualmente é de 17%], porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal".

E por isso, as entidades voltaram atrás na posição contra a elevação de ICMS. Já Eduardo Leite afirmou que uma reunião com equipes técnicas e políticas seria realizada ainda na quinta-feira para avaliar a possibilidade de adesão à alternativa apresentada. Em entrevista à rádio Gaúcha, o governador ponderou que "esse meio ponto [o 0,5 a menos] são R$ 700 milhões. Para ter uma ideia, é a previsão de investimentos do Daer nas estradas do Rio Grande do Sul neste ano. Eu teria que ver com a Secretaria da Fazenda um tipo de medida extraordinária, uma compensação dessas perdas". Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a mudança da alíquota valeria a partir de 2025.

Contrariedade

Nem todas as entidades presentes na reunião concordaram com a proposta apresentada. A Federasul, que é contrária aos cortes de benefícios fiscais, também não apoia qualquer tipo de elevação de ICMS. "Nós acreditamos que não temos mais espaço para aumento de impostos. Se for no ICMS ou com os decretos, a gente acredita que os empresários não têm como pagar mais impostos", afirma o vice-presidente Rafael Goelzer.

Ele ressalta ainda que ambas propostas impactam o empresariado, assim como o poder de compra de alimentos, principalmente, da classe média gaúcha. A nossa classe média chega ao supermercado e deixa de comprar um produto da marca de sua preferência para levar outro de qualidade inferior porque ela tem que alimentar a sua família, não está sobrando para pagar um aumento de tributo".

De acordo com Rafael, independente da decisão do Estado, no dia 1 de abril será realizado um protesto organizado pela Federasul em frente ao Palácio Piratini. "Tem o deslocamento de mais de 50 ônibus do interior do estado".

Contexto

Em novembro de 2023, o governo do Estado apresentou uma proposta de reajuste do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. O Projeto de Lei dividiu entidades empresariais e políticas. De acordo com a justificativa do Palácio Piratini, a majoração é necessária para evitar perdas futuras de arrecadação com a nova distribuição de receitas aos estados a partir da reforma tributária.

De um lado, estavam prefeitos que ainda sentiam os efeitos da redução do repasse de ICMS e declaram ser necessário uma fatia maior de recursos chegando para a administração na ponta. De outro, empresários que temiam como consequência diminuição do poder de compra da população e de investimentos no estado. Após pressão das entidades, o PL foi retirado e substituído por decretos que cortavam incentivos fiscais a diversos setores produtivos.

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