Uma nova tecnologia para auxiliar na proteção de vítimas contra violência doméstica está sendo disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado: um aplicativo de celular, interligado a tornozeleira eletrônica que monitora o agressor que cumpre medidas protetivas da lei Maria da Penha e mostra o potencial de risco para a mulher em tempo real. A ferramenta tem ainda mais um ponto positivo, que é alertar a vítima e a polícia se a zona de distanciamento for ultrapassada. Neste primeiro momento serão disponibilizadas duas mil tornozeleiras.
Com o investimento de R$ 4,2 milhões, o projeto "Monitoramento do Agressor" é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - EmFrente, Mulher -, que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade. A contratação dos equipamentos foi autorizada pelo Estado por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato será assinado nos próximos dias com o fornecedor da tecnologia exclusiva.
Conforme o promotor da Violência Doméstica de Pelotas, Décio Luís Silveira da Mota, nenhuma informação sobre a implementação desta nova ferramenta foi repassada. No entanto, ele ressalta que o município utiliza a tornozeleira em algumas situações. "Mas ainda não com essa nova tecnologia".
Em Rio Grande, a situação é a mesma de Pelotas. Conforme a titular da Promotoria da Violência Doméstica, Valdirene Jacobs, não há demanda reprimida no município. "Temos alguns casos em monitoramento, mas não são a maioria. Os casos mais graves estão presos, com prisão preventiva decretada", frisou a promotora.
O uso
O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos dez anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.
De acordo com o secretário-executivo, delegado Antônio Carlos Padilha, a ideia é criar um fluxo na rede de atendimento de violência contra mulher. "Temos de fazer algo diferente, com esta solução tecnológica que poderá evitar diversos casos de crimes e violência contra a mulher. A maioria das vítimas de violência doméstica não tem telefone, ou o telefone é quebrado pelo companheiro e o celular com aplicativo irá trazer mais segurança", afirma Padilha.
Como funciona
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.