Discussão
Projeto retira limite de diárias de vereadores
Resolução do atual presidente está na CCJ e foi discutida na sessão de terça-feira (2)
Foto: Fernanda Tarnac - Projeto retira o limite de R$ 40 mil de diárias ao ano por gabinete
Tramita na Câmara de Pelotas um projeto que retira o limite de R$ 40 mil de diárias ao ano por gabinete de vereador. A cota, que inclui cada parlamentar e seus assessores, foi instituída no final de 2022, na presidência do vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB). A resolução do atual presidente, Anderson Garcia (Podemos), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi discutida na sessão de terça-feira (2).
O vereador Cauê Fuhro Souto (PV) pediu vistas para analisar o projeto. "Retirando essa resolução, acaba que fica a critério do presidente da Casa dar esse direito ou não para as pessoas". "Se a intenção é aumentar o valor, que coloque aqui um artigo colocando à disposição do presidente Câmara de Vereadores aumentar a verba para cada gabinete se assim for necessário", disse, avaliando que deixar a decisão sobre liberação de diárias à critério do presidente pode acabar sendo usado como represália para restringir o acesso aos valores em caso de desavenças políticas.
Miriam Marroni (PT) defendeu que haver um orçamento claro para as diárias facilita uma distribuição justa entre os parlamentares e promove transparência. "Isso acontece na maioria dos poderes legislativos. [...] É importante para quem é presidente, para a opinião pública. Controlar e dar o mesmo direito a todos os vereadores e vereadoras", disse.
Em 2023, o total pago em diárias foi de R$ 734,4 mil reais. Já em 2024, até agora, já foram empenhados R$ 480,2 mil em diárias. A título de comparação, no mesmo período de 2023 o valor pago em diárias foi de R$ 196,6 mil, um aumento de 144% entre os anos. (Por Douglas Dutra)
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