A partir desta terça-feira (23), as empresas responsáveis por cabos inutilizados na área pública do Município estão obrigadas a promover a retirada dos equipamentos em até 90 dias. A regularização, que se dá a partir da Lei 7.713 promulgada pela Prefeitura de Pelotas, também aplica multa de mais de R$ 148 mil no caso do descumprimento. A nova legislação visa coibir o problema dos fios caídos e emaranhados nos postes, que causam transtornos nas ruas e podem representar riscos de choques elétricos.

Ao percorrer as ruas do Centro não é difícil se deparar com fios dependurados na altura das pessoas e cabos soltos pelas calçadas. De acordo com a CEEE Equatorial, a manutenção é de responsabilidade das prestadoras de serviços responsáveis pelos equipamentos danificados. Sem a ação própria das empresas detentoras da fiação antiga e sem utilização na maior parte das vezes, a Prefeitura anunciou, em resposta a uma das reportagens feitas pelo DP sobre o tema, que estaria elaborando uma legislação para regular a questão. Sancionada pelo Paço Municipal, na última sexta-feira, a Lei deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta terça.

Além da retirada dos cabos, a lei obriga as empresas a realizar o realinhamento da fiação nos postes no prazo de 60 dias e a notificar as demais prestadoras de serviço que também utilizam o suporte de cabeamento a fazer o mesmo. As operadoras também devem identificar e instalar separadamente as fiações com o nome de cada empresa. Caso haja o descumprimento da legislação, uma notificação será emitida determinando a realização das adequações dentro do prazo de sete dias, contados a partir da data do recebimento da advertência.

A violação da lei implica em multa de cerca de R$ 74 mil. “A nova lei nos disponibiliza um conjunto de ferramentas, de forma que vamos poder encaminhar a solução de um problema crônico que ocorre em diversos municípios, cobrando quem deve ser cobrado”, declara a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

A manutenção
Em dos pontos em que o emaranhado de fios dependurados e caídos na calçada chamava a atenção é na rua Doutor Amarante, próximo à esquina da Gonçalves Chaves. No local, na tarde de segunda, uma equipe de técnicos de uma empresa de telecomunicações realizava reparos na rede. Devido à baixa altura de partes dos cabos, um caminhão que trafegava na via acabou os arrebentando e com eles parte do equipamento da operadora de internet. “A gente só pode mexer nos nossos cabos, como são de outras operadoras a gente não tem autorização”, diz um dos funcionários sobre a bagunça de fiação.

“O problema todo é que tem cabo antigo e eles não retiram, as empresas vão deixando e fica um empurrando para o outro. A companhia elétrica também é errada porque troca os postes, enrola tudo [os fios] e fica assim, atirado”, complementa o outro técnico, ambos preferiram não serem identificados.

Conforme os homens, a empresa em que trabalham tem um processo padrão de verificação periódica dos postes em que há os seus cabos instalados para a manutenção e remoção de equipamentos inutilizados. “Todo mês a gente faz preventivas, se tem cabo baixo, a gente levanta e se não dá cortamos e passamos um novo”. Ainda de acordo com eles, enquanto estão trabalhando é comum ouvir reclamações sobre o problema vindo das pessoas. “A gente acaba escutando pelos outros”.

Fiscalização
Sobre a fiscalização dos serviços de cabeamento, o secretário de governo Fábio Machado declara que “a Prefeitura está providenciando a regulamentação da Lei mediante decreto que será publicado nos próximos dias”.​​