Finanças

TCE autoriza Rio Grande a reestabelecer cálculo das aposentadorias

Decisão permite considerar na folha de pagamento todos os valores que têm incidência dos descontos previdenciários

04 de Agosto de 2022 - 20h11 Corrigir A + A -
Reunião ocorreu na Câmara Municipal (Foto: Richard Furtado - PMRG)

Reunião ocorreu na Câmara Municipal (Foto: Richard Furtado - PMRG)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu aval para que a Previdência do Rio Grande (Previrg) continue considerando, para fins de aposentadoria, todos os valores na folha de pagamento que têm incidência dos descontos previdenciários, tanto permanentes quanto variáveis. A decisão atende a uma demanda da prefeitura à corte.

Os detalhes sobre a ação e a restauração dos parâmetros - que haviam sido alterados em abril por entendimento do próprio TCE - foram apresentadas pelo presidente da Previrg, Edvard Vinhas, e pelo Procurador Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira.

Conforme Vinhas, a decisão recente do TCE já foi avaliada pelo prefeito Fábio Branco (MDB), que autorizou que o cálculo volte a ser feito desta forma. "Conforme a decisão do Tribunal, todas as parcelas em que houve contribuição serão base de cálculo para a aposentadoria, até nova interpretação."

O presidente da Previrg ressalta que esta é a regra de momento, mas que há entendimentos contrários dentro do próprio Tribunal de Contas que podem gerar novas mudanças. "Então, nós da Previrg estamos atentos a toda e qualquer composição contrária que o TCE apresente", diz.

Comissão especial
Representantes sindicais, vereadores e servidores públicos presentes na audiência na Câmara ressaltaram a necessidade de uma atualização da legislação para dar segurança jurídica à defesa dos direitos dos servidores no momento da aposentadoria. Para discutir isso, foi sugerida a formação de uma comissão especial para analisar o tema.

A comissão já tem confirmada a participação do presidente da Previrg e do Procurador Geral do Município.


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