Política

São Lourenço do Sul tenta reajuste do IPTU pela terceira vez

Prefeitura encaminhou à Câmara projeto que prevê aumentar a arrecadação em até 60%, mas enfrenta resistências

02 de Dezembro de 2021 - 11h59 Corrigir A + A -
Valor do IPTU em São Lourenço do Sul tem como base de cálculo uma lei aprovada em 2002. (Foto: QZ7 Filmes)

Valor do IPTU em São Lourenço do Sul tem como base de cálculo uma lei aprovada em 2002. (Foto: QZ7 Filmes)

A prefeitura de São Lourenço do Sul pretende aprovar na Câmara de Vereadores ainda em dezembro o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Esta é a terceira vez que a administração do prefeito Rudinei Härter (PDT) tenta reajustar os valores desde 2017. No entanto, a proposta enfrenta resistência da população e tem tramitação truncada no Legislativo.

A estimativa da administração é arrecadar até 60% a mais do tributo sob justificativa de corrigir distorções que se criaram durante os 20 anos sem atualização dos valores. Segundo tabela enviada pela prefeitura aos vereadores, caso aprovado o texto alguns imóveis passarão a pagar até 350% a mais de IPTU a partir do ano que vem. O imposto é cobrado com base no valor venal dos terrenos.

O Executivo argumenta que, atualmente, os valores cadastrados no município estão entre 5% e 35% do praticado no mercado. Com as correções propostas, passariam a ficar entre 20 a 70%. Isto porque, segundo o secretário de Gabinete da prefeitura, Cristian Iepsen, a alteração foi apenas parcial e estabelecida por uma comissão com técnicos de diferentes áreas. Conforme a prefeitura, foram criados novos fatores de localização, como áreas rurais que passaram a ser urbanas e outras que foram requalificadas como áreas nobres, o que aumenta a base de cálculo.

Mudança parcial, diz governo

A administração afirma que, para evitar mudança ainda mais brusca dos valores na atual conjuntura econômica, a base de cálculo para as alterações no IPTU mudou apenas sobre o tamanho do terreno, mantendo os níveis atuais para a área construída. “A proposta ainda é muito aquém [do valor imobiliário], está um pouco mais próxima da realidade. Quem vai sentir são as pessoas que estavam nas regiões que não tinham o fator localização”, argumenta Iepsen. Assim, segundo o secretário, a região central, que continua considerada nobre, sofrerá pouco com a proposta de reajuste. Por outro lado, alguns pontos do bairro Sete de Setembro, cujo valor dos terrenos aumentou consideravelmente nos últimos anos, sofreriam alteração.

“A construção civil é um fator importante na renda do município. Vivemos uma grande expansão da área urbana”, reforça Iepsen. A defasagem dos valores, segundo o secretário, é cobrada inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É tão grande que no futuro pode até ser entendido como renúncia de receitas”.

Tramitação

O projeto entrou em pauta na Câmara há algumas semanas, mas recebeu pedidos de vistas dos vereadores. O prefeito Rudinei Härter esteve pessoalmente na Casa na última segunda-feira para defender o projeto, mas enfrentou críticas de pessoas que acompanhavam os trabalhos.

Prevista inicialmente para esta semana, a votação foi adiada em mais sete dias após novo pedido de vista, desta vez do líder do governo, Jonatã Härter (PDT). O parlamentar admite ser uma tarefa complicada aprovar o texto, mas apela aos vereadores para que “não prejudiquem o município, pois é um projeto que está mais do que na hora de ser aprovado”. “É um projeto para melhorar a vida das pessoas. As pessoas de baixa renda, em casas de até 60 metros quadrados, são isentas. Assim como aposentados e viúvas, esses não serão prejudicados. Outros locais terão aumento de poucos reais, tudo depende do local do terreno”, justifica.

O valor do IPTU em São Lourenço do Sul tem como base de cálculo uma lei aprovada em 2002. Esta é a terceira tentativa de reajuste: em 2017 a Câmara rejeitou por nove votos contra um e em 2018 por sete a três. Em 2020, o município arrecadou aproximadamente R$ 4 milhões dentro de uma projeção de R$ 6 milhões.

Oposição

A tendência é por nova reprovação do projeto encaminhado pela prefeitura por seis a quatro. O vereador Renan Hartwig (Progressistas) é um dos que se opõe ao reajuste. “Estamos no meio de uma pandemia. As pessoas estão com dificuldades em emprego e renda, valor dos alimentos altíssimos. Aumentar a taxa vai gerar ainda mais inadimplência”, argumenta.


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