Saúde

Santa Casa de SLS formaliza fim de contratos

Novo encontro será realizado com a prefeitura lourenciana; atendimentos em UBSs e Caps; e Pronto-Socorro 24 Horas e Samu integram a pauta

03 de Dezembro de 2019 - 11h15 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Dificuldade. Hospital tem expressivo número de ações trabalhistas. (Foto: Élio Bandeira - Simers)

Dificuldade. Hospital tem expressivo número de ações trabalhistas. (Foto: Élio Bandeira - Simers)

Um novo encontro marcado para quarta-feira (4), às 9h, colocará em debate os três convênios firmados entre Santa Casa de Misericórdia e prefeitura de São Lourenço do Sul. O hospital formalizou ao governo, em ofício na última sexta-feira, a decisão de não renovar os contratos que atingem dois serviços: o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), já que a Santa Casa responde pela contratação dos profissionais e comunicou o aviso prévio a mais de cem trabalhadores.

O Pronto-Socorro 24 Horas e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também entram nas discussões. Ainda que o hospital tenha reiterado o interesse em prorrogar este convênio, o prefeito Rudinei Härter (PDT) foi taxativo na tarde de segunda, ao conversar com o Diário Popular: ou o hospital fica com todos estes serviços ou não fica com nenhum - afirmou e por várias vezes destacou o fato de que todos os repasses estão em dia. A expectativa, portanto, fica para as negociações de amanhã. As duas partes se comprometeram em elaborar propostas que pudessem resultar em consenso e evitar transtornos à comunidade.

O chefe do Executivo garantiu, entretanto, que não irá suspender diálogo com outra instituição que poderia assumir os convênios, mas preferiu não revelar o teor das tratativas. O presidente da Santa Casa de Misericórdia, Herberto Buss, foi procurado pela reportagem para explicar detalhes das razões enumeradas em ofício encaminhado à prefeitura e falar sobre a possibilidade de o hospital voltar atrás na decisão, mas preferiu não se manifestar.

O expressivo volume de ações trabalhistas que recai sobre a Santa Casa, sem reembolso do Município, faz parte dos argumentos apresentados. O desgaste provocado à imagem da Santa Casa devido à exposição na mídia e na sociedade em decorrência de polêmicas relativas a estes convênios, que em última análise se destinam à execução da política de saúde do Município, fora do âmbito desta entidade - também desponta entre as justificativas oficializadas em documento.

Saiba mais
Nos últimos meses, os convênios entre Santa Casa e prefeitura de São Lourenço resultaram em apontamentos do Tribunal de Contas, em reuniões com o Ministério Público (MP), em inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) e em uma ação ajuizada pelo próprio Executivo contra o hospital, em função de repasses efetuados para o pagamento do 13º salário de trabalhadores, em 2018, o que até hoje não ocorreu. “Exigimos que cumprissem a lei e eles ficaram ofendidos, mas houve um desvio de finalidade do dinheiro que repassamos para o 13º”, sustenta o prefeito.

Os critérios adotados, ao longo dos anos, pelo hospital para a contratação dos profissionais também têm sido alvo de questionamentos. O Diário Popular tentou contato com o procurador do MPF, mas Max Palombo está em férias. A promotora responsável por casos que podem envolver suspeita de improbidade administrativa, Gabriela Monteiro, também não foi encontrada.

O que está em jogo nas discussões
1) Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - O convênio envolve a contratação de profissionais, como médicos e enfermeiros que atuam em 14 UBSs e no Postão Central. O repasse mensal é de R$ 352.346,48. Com a rescisão do contrato, a prefeitura precisaria correr atrás de outro parceiro que assumisse a gestão dos serviços na rede de atenção básica e montasse novas equipes. Daí o risco de esse processo se estender e a população sofrer com a falta de atendimento.

2) Reflexos nos Caps - Este convênio refere-se a serviços na área de Saúde Mental e também passa pela contratação de pessoal. O trabalho nos três Caps de São Lourenço pode ser prejudicado pela interrupção do contrato. O repasse está em dia e é de R$ 212.799,94 por mês.

3) Pronto atendimento 24 horas e Samu - É o único dos três convênios que a Santa Casa confirmou interesse em manter. A decisão foi ratificada na segunda-feira, em encontro no gabinete do prefeito, no começo da tarde. O repasse de R$ 328.285,97 inclui atendimento de urgência e emergência 24 horas, com prestação de serviços auxiliares de apoio diagnóstico e tratamento com o suporte técnico para cirurgia geral, anestesia, pediatria, obstetrícia em urgência e emergência, pré-hospitalar (móvel).


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