Vacinação

Rio Grande exige termo de consentimento para vacinação de crianças

Prefeitura afirma que postura tem sido adotada na imunização de menores de idade por "segurança jurídica"

20 de Janeiro de 2022 - 19h58 Corrigir A + A -
Vacinação, que iniciou na terça-feira, imunizou 73 crianças no primeiro dia 
 (Foto: Divulgação - DP)

Vacinação, que iniciou na terça-feira, imunizou 73 crianças no primeiro dia (Foto: Divulgação - DP)

A vacinação contra a Covid-19 em crianças de cinco a 11 anos tem dividido opiniões desde o anúncio de que os pequenos seriam os próximos a serem imunizados. Após a volta atrás quanto a exigência de atestado médico, outro assunto tem repercutido: a necessidade de um termo de consentimento para que o novo grupo alvo pudesse receber as doses. Contrariando a recomendação do governo do Estado, a prefeitura de Rio Grande é a única da Zona Sul que está exigindo o documento. O Executivo afirma que a motivação é a "segurança jurídica" ao município.

"Assino este termo de consentimento estando ciente que diante do surgimento de dúvidas quanto ao processo de vacinação poderei buscar esclarecimentos no serviço de saúde da minha área de abrangência, além de procurar a unidade de referência, caso apresente alguma reação", diz o termo. "O declarante e o portador desta declaração ratificam a sua veracidade e têm ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de falsidade", finaliza.

Para que as crianças possam receber a vacina na cidade é necessário, além do termo assinado por uma pessoa com vínculo familiar, a apresentação do documento de identidade, CPF, Cartão SUS e carteira de vacinação. O documento de consentimento está disponível no site da prefeitura.

A exigência acontece desde o início da imunização de adolescentes de 17 anos. O secretário adjunto de Saúde, Fabio Rossettini alega que a cidade tem adotado essa posição como forma de "firmar uma segurança jurídica ao Executivo". "Como já vínhamos exigindo esse termo com públicos menores de idade e não deu nenhum problema, optamos por seguir. A decisão foi estudada pela secretaria partindo da ideia de que poderíamos ter casos de familiares ou amigos levarem a criança sem a autorização do pai ou responsável."

O gestor nega motivação ideológica ou de posição contra a imunização de crianças. "Como médico entendo a importância. É realmente para assegurarmos essa responsabilidade do pai, mãe ou responsável. Sabemos que muitas vezes há discordância quanto ao assunto dentro da própria família, então isso nos dá um respaldo maior, para evitar problemas no futuro", justifica.

Caso único na região

A responsável pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ª CRS), Caroline Hoffmann, confirma que nenhum outro município da Zona Sul tem exigido a apresentação de um termo de consentimento e que o órgão tem conhecimento do caso de Rio Grande. "Pelas orientações do Ministério da Saúde e do Estado não precisa de fazer esse termo. A única exigência exposta nas notas técnicas de ambos é que seja feita uma lista de presença, com o nome do responsável pela criança e o número do contato", esclarece.

Rio Grande começou a vacinação do novo público-alvo na última quarta-feira. No primeiro dia foram 73 crianças imunizadas. No primeiro lote de vacinas da Pfizer, foram destinadas ao município 1.030 doses.


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