Zona Sul

Rio Grande assina decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica

Decreto será assinado na Semana Global do Empreendedorismo

16 de Novembro de 2021 - 15h23 Corrigir A + A -

Por: Redação
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De modo geral, a lei estabelece que são dispensáveis quaisquer atos públicos para liberação de atividades econômicas que se encaixem em uma categoria de baixo risco (Foto: Divulgação - DP)

De modo geral, a lei estabelece que são dispensáveis quaisquer atos públicos para liberação de atividades econômicas que se encaixem em uma categoria de baixo risco (Foto: Divulgação - DP)

A Prefeitura Municipal do Rio Grande é apoiadora da Semana Global do Empreendedorismo, que acontece na cidade entre de 17 a 19 de novembro. O evento terá programação voltada ao empresariado local, com a abordagem de temáticas como inovação, criatividade, tecnologia e perspectivas para o futuro. A abertura oficial da Semana acontece nesta quarta-feira (17), às 15h30, no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na Prefeitura. A cerimônia será marcada pela assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica (nº 8.668/2021) no município.

A legislação institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica e qualifica a cidade do Rio Grande como ambiente favorável ao capital empreendedor. De modo geral, a lei estabelece que são dispensáveis quaisquer atos públicos (como a emissão de alvarás e licenças) para liberação de atividades econômicas que se encaixem em uma categoria de baixo risco.

Também são definidas pela lei as diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a criação do Cadastro Tributário Municipal, que tem a proposta de manter o banco de dados do município atualizado quanto às atividades econômicas instaladas, possibilitando, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

Na mesma ocasião da abertura oficial da Semana Global do Empreendedorismo e da assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica, o prefeito Fábio Branco (MDB) e o secretário Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Gilberto Sequeira, participam do painel “Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios no Município do Rio Grande”.

Uma outra atividade que integra a Semana Global do Empreendedorismo é o 1º Café com Empreendedoras, que será realizado no dia 19 de novembro, considerado o Dia do Empreendorismo Feminino.  O café acontecerá no Hotel Laghetto Viverone, a partir das 8h30. Na mesma data, das 10 às 18h, haverá uma ação de fomento à Rede de Mulheres Empreendedoras do Rio Grande. A ação acontecerá nos shoppings Praça e Partage.

Programação

A programação da Semana Global do Empreendedorismo também inclui  palestras gratuitas do UP 2021, além de oficinas, painéis e a Feira de Arte e Cultura “Contempla”. As atividades acontecem em diferentes espaços da cidade e serão realizadas com foco em estratégias de inovação para que as empresas se destaquem no mercado .

A Semana Global do Empreendedorismo terá a participação do Parque Científico e Tecnológico da Furg (Oceantec), da Incubadora de Empresas Universidade (Innovatio), e de empresas juniores que farão a exposição de serviços à comunidade.  As inscrições devem ser feitas pelo site https://eventoup.com.br/. A iniciativa é desenvolvida em conjunto entre Prefeitura do Rio Grande, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Câmara do Comércio, Sebrae/RS e Câmara dos Dirigentes Lojistas, Rede de Mulheres Empreendedoras, Nova Rheingantz, OCEANTEC e INNOVATIO.


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