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Baseado em decreto de 1947, Executivo rio-grandino quer a devolução da edificação onde funcionava a Agência Central em um prazo de seis dias
Área foi doada aos Correios pelo município na condição de que, caso não fosse mais utilizada para tal fim, seria devolvida ao governo municipal (Foto: Reprodução)
A prefeitura de Rio Grande notificou nesta segunda-feira (15) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça a devolução ao município do antigo prédio que abrigava a agência central. A edificação, construída pelo governo federal junto ao largo da Catedral de São Pedro para abrigar os serviços, teve a área doada pelo município na condição de que, caso não fosse mais utilizada para tal fim, a mesma seria devolvida ao governo municipal.
Este argumento é o que norteia a notificação, baseada no Decreto 246, de 16 de maio de 1947, que não permite outro destino ao local, uma vez que a doação visava o interesse público. Os Correios buscam através do edital de licitação LCA 002/2020 leiloar o local, no entanto a prefeitura requer a imediata suspensão de qualquer tipo de intenção de comercialização do bem público.
A notificação do Executivo oferta prazo de seis dias para o cancelamento do edital, a desocupação do prédio e a entrega das chaves à prefeitura.
O prédio dos Correios já foi pivô de polêmica durante sua construção de 1947 a 1948. Conforme historiadores, o anúncio de construção do prédio foi bem recebido por alguns segmentos da sociedade local, mas gerou aversão, especialmente de pessoas que frequentavam a Igreja Matriz de São Pedro, afinal, a igreja e o espaço do largo Dr. Pio haviam sido tombados pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1938).
Construído conforme arquitetura Art-Déco, o prédio era um dos mais modernos da época, principalmente se comparado com as construções do século XIX da cidade. A Art-Decó utilizava-se do concreto armado, com linhas retas e formas retangulares bem marcadas. Com uma ornamentação pontual, as cores ficavam nos tons neutros, principalmente nas fachadas.