Luta

Mais um passo contra o preconceito

São Lourenço do Sul passa a reconhecer o uso de Nome Social e Identidade de Gênero de pessoas LGBTQIA+ na Administração Pública

28 de Abril de 2022 - 13h21 Corrigir A + A -
O Nome Social é a designação pela qual a pessoa LGBTQIA+ se identifica e é socialmente reconhecida (Foto: Divulgação - DP)

O Nome Social é a designação pela qual a pessoa LGBTQIA+ se identifica e é socialmente reconhecida (Foto: Divulgação - DP)

O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter (PDT), sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que dispõe sobre o uso de Nome Social e o reconhecimento da Identidade de Gênero de pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não-binárias e intersexuais) no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. A partir da decisão, órgãos e entidades da administração pública deverão adotar o nome da pessoa LGBTQIA+, de acordo com o seu requerimento.

Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional conterão o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. O nome social do servidor público LGBTQIA+ poderá ser utilizado em cadastros, comunicações internas, endereços de correio eletrônico, crachás, lista de ramais e nome de usuário em sistemas de informação.

“Estamos apenas garantindo o que é de direito de todo o ser humano. A discriminação e o preconceito, sejam velados ou declarados, ainda são latentes na sociedade. Vamos criar um ambiente de respeito para com as pessoas LGBTQIA+ na administração pública”, apontou Härter.

Reconhecimento
Em julho do ano passado, São Lourenço do Sul deu outro passo importante contra o preconceito. O Executivo anunciou o nome de Kethleen San Martim como nova secretária-adjunta de Desenvolvimento Social e Habitação. Esta foi a primeira vez que uma mulher trans assumiu um cargo no “alto escalão” do governo municipal.

A nomeação de Kethleen, segundo nota divulgada à época, representou “um marco na busca pela igualdade de gênero e na luta contra a transfobia no município”.

Nome Social e Identidade de Gênero
O Nome Social é a designação pela qual a pessoa LGBTQIA+ se identifica e é socialmente reconhecida, enquanto que a Identidade de Gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa. Esta diz respeito à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.


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