Zona Sul

Herval decreta calamidade pública

Município foi o quarto da zona sul a decretar este estado. Chuí, São Lourenço e Cerrito também já haviam feito o anúncio

23 de Março de 2020 - 21h39 Corrigir A + A -

O prefeito municipal de Herval, Rubem Wilhelnsen, decretou nessa segunda-feira (23) estado de calamidade pública no município, pelo período de 15 dias, devido a pandemia do coronavírus (COVID-19) e determinou novas ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. As medidas começam a valer já nessa terça-feira.

De acordo com o decreto nº 47/2020, fica determinado o fechamento de todos os comércios não essenciais, à exceção de farmácias, postos de combustíveis, supermercados, açougues e estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios de primeira necessidade. Porém, fica autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais em regime de plantão, que devem ocorrer a portas fechadas, especialmente as revendas de peças agrícolas e produtos veterinários, visando o atendimento à safra e a produção em curso.

Os comércios deverão adotar medidas de higiene e limpeza, descritas no decreto, bem como utilizar equipes reduzidas, simultaneamente com a restrição ao número de clientes, como forma de controle da aglomeração de pessoas.
Ficam suspensos todo e qualquer evento, os encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, bem como a expedição de novos alvarás para eventos temporários. Fica limitado o acesso de pessoas a velórios, capelas mortuárias, necrotérios e afins ao total de 05 (cinco) pessoas, podendo haver revezamento.

Também está suspenso o atendimento externo na Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços realizados pela Fazenda Pública que ficam limitados ao atendimento externo das 10h às 12h, para casos excepcionais que não puderem ser resolvidos através de contato telefônico (3267.1122). Está autorizado expediente reduzido, todos os horários de atendimento interno serão comunicados em breve.

O decreto estabelece a prorrogação de prazos e novos descontos para quitação do IPTU:
I – pagamento até a data 30/04/2020 – 13% de desconto
II- pagamento até a data de 30/05/2020 – 11% de desconto
III - pagamento até a data de 30/06/2020 – 9% de desconto
IV - pagamento até a data de 30/07/2020 – 7% de desconto
V - pagamento até a data de 30/08/2020 – 5% de desconto
VI - pagamento até a data de 30/09/2020 – 3% de desconto
VII - pagamento até a data de 30/10/2020 – 1% de desconto

Está determinada a restrição da circulação de todas as pessoas em qualquer horário do dia e da noite, principalmente as maiores de 60 (sessenta) anos, apenas em casos de extrema necessidade. Nos horários entre as 22h e 6h fica proibida a circulação de pessoas na via pública, com caráter excepcional para àquelas mencionadas no artigo, podendo ser acionada a Brigada Militar para manutenção da ordem.



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