Estado

Governador sanciona lei que regulariza terrenos em Pedro Osório

As áreas, localizadas nos loteamentos Novo Tempo e Paraíso, eram de propriedade da prefeitura, mas foram doados ao Estado em 1998; medida beneficia 234 famílias do município

22 de Junho de 2020 - 18h08 Corrigir A + A -
Participaram do ato nesta segunda-feira o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o prefeito Moacir Otílio Alves e o deputado Fábio Branco (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

Participaram do ato nesta segunda-feira o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o prefeito Moacir Otílio Alves e o deputado Fábio Branco (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 372/2019, aprovado no dia 3 de junho pela Assembleia, que autoriza a doação de terrenos do Estado para o município de Pedro Osório.

As áreas, localizadas nos loteamentos Novo Tempo e Paraíso, eram de propriedade da prefeitura, mas foram doados ao Estado em 1998 para que o município participasse de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes. Com a sanção da lei, a prefeitura poderá fazer a regularização fundiária, beneficiando 234 famílias que moram na região.

“Sabemos o quanto essa autorização era importante para essas pessoas, tanto em nível social quanto econômico, porque, agora, elas terão garantido o direito de receberem a escritura das casas, além de assinar financiamentos para poderem reformar os imóveis. Isso nos deixa muito contentes, especialmente num momento tão difícil quanto esse da pandemia”, destacou o governador.

Participaram da assinatura da lei, por videoconferência, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o prefeito de Pedro Osório, Moacir Otílio Alves, e o deputado estadual Fábio Branco.


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