Zona Sul

Campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino” chega na sua segunda etapa

Nesta etapa, o setor operacional irá higienizar os terrenos nos quais os proprietários não o fizeram e, posteriormente, a medida administrativa virá anexada às guias do IPTU

28 de Abril de 2021 - 11h22 Corrigir A + A -

Por: Redação
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As ações integram a campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino”, que chega na segunda etapa a partir desta semana

As ações integram a campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino”, que chega na segunda etapa a partir desta semana

A prefeitura municipal do Rio Grande, por meio do Núcleo de Fiscalização de Obras e Postura da Secretaria de Município do Cassino (SMC), continua com o trabalho de zoneamento e monitoramento dos terrenos baldios e abandonados no perímetro correspondente ao Balneário Cassino. As ações integram a campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino”, que chega na segunda etapa a partir desta semana.
Nesta etapa, após o zoneamento, o setor operacional do Executivo Municipal higienizará os terrenos nos quais os proprietários e proprietárias não o fizeram e, posteriormente, a medida administrativa virá anexada às guias do IPTU.
De acordo com o Núcleo de Fiscalização de Obras e Posturas da SMC, as ações estão amparadas pelo código municipal através da Lei Ordinária 8262/2018, Artigo 12:
Findo o prazo, fica o município autorizado a executar os serviços através da Secretaria competente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações ficando o proprietário do respectivo terreno obrigado a ressarcir aos cofres públicos municipais as despesas efetuadas, correndo as mesmas por conta do proprietário ou possuidor do imóvel.

Ainda na referida lei, o inciso segundo reforça:

Em caso de terreno não habitado, cercado por qualquer modalidade de construção, poderá o Município, através da Secretaria competente, efetuar rompimento do cadeado ou outro tipo de tranca/lacre, podendo ainda, proceder o rompimento de qualquer obstáculo (muro e/ou cerca) para efetuar o serviço, objeto da notificação.
Sobre a Campanha
A campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino”, somada as edições do Mutirão SEC, visa conscientizar os proprietários e proprietárias de terrenos acerca das suas responsabilidades em manter as propriedades privadas limpas e organizadas, desta forma, evitando o acumulo de lixo, resíduos e a proliferação de insetos, roedores animais peçonhentos. “O cuidado com a sua propriedade é fundamental para mantermos em dia a saúde dos moradores, veranistas e turistas que prestigiam o nosso litoral. A gente sabe que você ama o cassino, por isso, contamos contigo para manter a sua área limpa evitando assim acumulo de lixo e mato alto que proliferam bichos podendo causar doenças. Oferecendo, assim, riscos aos demais cidadãos.”

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