Tarifa

Análise de reajuste no pedágio tem novo relator

Até nova decisão, valor nas praças seguirá R$ 12,90

14 de Setembro de 2021 - 20h01 Corrigir A + A -

Por: Vitória Leitzke
vitoria@diariopopular.com.br

Novo valor está vigente desde o último dia 28 (Foto: Jô Folha - DP)

Novo valor está vigente desde o último dia 28 (Foto: Jô Folha - DP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no início da noite desta terça-feira (14), a decisão em relação à medida cautelar que pede a suspensão do reajuste de preço dos pedágios da Região Sul, em vigor desde o último dia 28. Agora, a derrubada do aumento da tarifa, que passou de R$ 12,30 para R$ 12,90, passa a ser julgada pelo ministro Augusto Nardes, o mesmo responsável pelo julgamento da auditoria, após declínio do então relator, ministro Raimundo Carreiro.

Segundo Carreiro, a competência em julgar a decisão é de Nardes, tendo em vista que o mesmo já é responsável por analisar o recurso de reexame interposto pela Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) e pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul). Com isso, o ministro responsável pela auditoria poderá realizar um julgamento conjunto para avaliar o recurso e a viabilidade da medida cautelar, apresentada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), no dia 27 de agosto.

“A decisão não foi o que eu esperava para este momento e nem o que os contribuintes da Região Sul queriam. De qualquer forma, continuo convicto de que o ministro Nardes, ainda mais depois dessa decisão, possa julgar em prazo menor que o previsto o recurso que está pendente", comentou Trzeciak sobre a decisão.

Relembre

- Uma auditoria foi solicitada em julho de 2019 para avaliar a concessão da Ecosul pelo então deputado estadual, e hoje prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB) e pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo);

- Em abril de 2020, o TCU apontou que, até 2026 - ano de encerramento da concessão -, a Ecosul deverá ter lucro indevido superior a R$ 800 milhões, além do fato que, em duas décadas, o preço do pedágio subiu mais de 500% e hoje supera o dobro do que deveria ser: R$ 6,80 ao invés de R$ 12,90;

- A ANTT já apresentou três recursos desde o início da auditoria. Tanto ANTT quanto a Ecosul argumentam que a revisão do valor é prevista no contrato de concessão existente.


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