Inovação

Governança Digital: a relação entre a tecnologia e o setor público

A digitalização e a agilidade na prestação de serviços públicos dependem do emprego da tecnologia e da integração entre os setores governamentais

10 de Dezembro de 2021 - 07h18 Corrigir A + A -

Por: K2. – Assessoria e Comunicação Digital

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Imagem: rawpixel.com - Freepik

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De que forma a tecnologia se relaciona com o setor público? Você já parou para pensar sobre isso? 

Uma das respostas mais simples diz respeito às ferramentas. Afinal, o setor público utiliza dispositivos tecnológicos na sua atuação, a exemplo de computadores, tablets, notebooks e telefones celulares, entre uma variedade de opções.

Contudo, a tecnologia não se manifesta nas ações do setor público apenas através dessas ferramentas. 

Você já teve que emitir uma nova via de um documento oficial? Ou já precisou de um atendimento presencial para algum procedimento?

É provável que tenham surgido lembranças desagradáveis, como filas enormes e uma longa espera pelo atendimento. 😒

Isso porque processos ágeis dependem da tecnologia, e por meio dela é possível ampliar e melhorar os serviços prestados aos cidadãos

Por exemplo: a demora no atendimento para a retirada da nova via de um documento necessita de uma solução tecnológica. Isso é fato. Mas daí é preciso pensar: será criado um procedimento de agendamento? Esse agendamento será feito por telefone, plataforma online, e-mail ou Whatsapp?

Essas soluções que envolvem tecnologia e setor público dizem respeito à Governança Digital.

O que é Governança Digital?

A Governança Digital é um conceito novo que aproxima várias áreas do conhecimento para estabelecer e desenvolver maneiras de utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) de maneira efetiva.

De acordo com o livro sobre Governança Digital publicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa área envolve princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais para refletir sobre atividades que estão relacionadas ao Governo.

Com a transformação digital se expandindo a cada ano, a administração pública precisa se adaptar a esse novo contexto e criar ambientes eficientes para que suas iniciativas impactem de forma positiva a sociedade.

A Governança Digital não é apenas o investimento em equipamentos tecnológicos, mas sim o olhar atento aos procedimentos governamentais que não estão funcionando da forma que deveriam. 

Afinal, esperar três horas em uma fila apenas para retirar uma ficha de atendimento em pleno mundo tecnológico não parece certo… 😡

Em resumo, a Governança Digital pode ser entendida como as estratégias que resultam em inovação através do uso de tecnologias e que atuam significativamente na vida diária dos cidadãos.

Devido à disseminação do comércio eletrônico – internacionalmente conhecido como e-commerce –, outra expressão ganhou forma: electronic government, ou e-government. No Brasil, essas expressões são conhecidas como governo eletrônico ou e-gov.

De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OAS), governo eletrônico é a aplicação de tecnologias nas funções e procedimentos governamentais e que tem como principais objetivos aumentar a eficiência, a transparência e a participação cidadã.

Quando utilizada de forma adequada, as aplicações de e-gov proporcionam níveis mais eficazes para as tarefas governamentais, aumentando a qualidade dos serviços públicos. 

Além disso, também é possível aperfeiçoar os processos de tomada de decisão e ampliar a comunicação entre diferentes setores.

Governança Digital no Brasil

Em abril de 2020, a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 foi publicada pelo Governo Federal do Brasil. 

O documento reúne princípios, objetivos e iniciativas que servirão como norteadoras da transformação governamental por meio de tecnologias digitais.

Essa estratégia prevê a criação de políticas públicas e serviços mais acessíveis, simples e ágeis que possam ser utilizados em qualquer hora ou lugar e com o menor custo possível ao cidadão.

O que diz esse documento?

O documento contém 18 objetivos, nos quais são estabelecidas as diretrizes para a transformação digital do Governo.

Estes são os principais objetivos:

Canais de serviços digitais intuitivos e acessíveis

Até 2022, planeja-se que sejam realizadas entrevistas com 100 usuários reais de serviços públicos, para que os dados obtidos resultem em serviços de qualidade e descomplicados.

O objetivo é ampliar a oferta de serviços que possam ser digitais. Desse modo, o cidadão não precisará se deslocar até pontos de atendimento ou manter diversos documentos físicos.

Serviços públicos integrados

De acordo com a Estratégia de Governo Digital, todos os sistemas do Governo Federal devem ser interoperáveis, ou seja, precisam se integrar e funcionar uns com os outros. 

Estima-se que até 2022 haja pelo menos 900 serviços públicos que contenham preenchimento automático das informações.

Além disso, até o próximo ano, as conexões entre todos os sistemas do Governo Federal precisarão ser realizadas. Assim, o compartilhamento de dados entre os sistemas se tornará uma realidade.

Serviços públicos digitais

Para 2022, espera-se que todos os serviços e processos públicos sejam digitalizáveis. O documento também aponta a iniciativa de agilizar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no Brasil. O objetivo é que esses procedimentos sejam feitos em apenas um dia.

LGPD implementada

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Governo Federal será levada a cabo. Todos os órgãos deverão seguir os preceitos da LGPD e adaptar os seus processos.

Os órgãos precisarão desenvolver também uma plataforma para a gestão do uso e privacidade dos dados pessoais dos brasileiros.

Principais desafios para implementação da Governança Digital no Brasil

A transformação digital em setores públicos traz consigo alguns desafios. Eis aqui os principais.

Mudança cultural

Os processos e procedimentos que não envolvem soluções digitais continuarão sendo utilizados nos próximos anos. Mesmo assim, isso exige uma mudança nos ambientes de trabalho e uma nova perspectiva sobre o uso da tecnologia.

Por exemplo, alguns profissionais trabalham há anos em um setor executando a mesma atividade de uma certa maneira e, de repente, isso muda. Essa adaptação é um grande desafio.

Recursos financeiros limitados

Aplicações tecnológicas mais complexas envolvem investimento e, com os recursos financeiros limitados, tudo fica mais complicado. Portanto, muitas ideias com potencial podem acabar ficando de fora por falta de verba.

Conhecimento técnico

Trabalhar com tecnologia envolve conhecimentos às vezes bastante específicos. A falta de mão-de-obra qualificada é um dos grandes desafios para a efetivação da Governança Digital.

Para isso dar certo, é necessário que todos os setores disponham de profissionais capacitados tanto para colocarem em prática as soluções tecnológicas quanto para resolver futuros problemas.

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E você, qual sua opinião sobre Governança Digital? Você acredita que a tecnologia pode trazer avanços para o setor público? Conte nos comentários! ✍️ 


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