Assembleia

Servidores penitenciários aprovam estado de greve

Categoria pode parar no fim do mês caso governo Eduardo Leite não atenda as reivindicações

11 de Janeiro de 2022 - 17h21 Corrigir A + A -
 Mais de 800 servidores penitenciários participaam da assembleia ontem em Porto Alegre.  (Foto: Divulgação - DP)

Mais de 800 servidores penitenciários participaam da assembleia ontem em Porto Alegre. (Foto: Divulgação - DP)

Os servidores penitenciários do Estado decidiram por unanimidade, em assembleia geral extraordinária da categoria realizada ontem decretar estado de greve. No mesmo dia, a Amapergs Sindicato entregou as exigências aprovadas pelos servidores com prazo para governo do Estado atenda até o fim do mês, caso contrário a categoria irá parar no fnal do mês. Na segunda-feira, representantes da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciário se runiram com entidades de classe e rebateram algumas demandas.

Com a presença de mais de 800 servidores penitenciários, a categoria exige, entre outras reivindicações, a substituição do atual superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como BM e PC, e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias. O projeto está desde junho do ano passado na Assembleia do Estado.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra", salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

Entenda as reivindicações

- Durante o mês de dezembro, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da BM, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do IGP. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora.

- Os servidores penitenciários também protestam contra as mudanças na carga horária, tema em debate em um grupo de trabalho criado no âmbito da SJSPS. Além disso, a categoria exige o mesmo índice de reposição salarial que será concedido para servidores da área da segurança pública como BM, Polícia Civil, IGP e CBMRS.

- Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho desse ano.

O que diz a Secretaria

Na segunda-feira, a SJSP e a Susepe reuniram-se com entidades representativas dos servidores penitenciários, entre elas a Amapergs Sindicato, a Aspergs e a Apropens. O encontro serviu para apresentação de demandas, assim como o andamento de projetos relevantes à categoria dos servidores penitenciários, além do recebimento das sugestões, por parte das entidades, de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais serão cuidadosamente analisadas.

Na ocasião, fora debatido, também que, diante da iminente homologação do regime de recuperação fiscal, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização, de forma continuada, da última lista de promoções da Susepe. Segundo nota da Assessoria de Comunicação da SJSP, a relação de nomes encontra-se válida e daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida.

Sobre reajustes, nada há discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais. Que a questão da polícia penal, o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o governo já encaminhado sua posição e proposta ao parlamento. A pasta comunicou ainda que não há mudança na jornada de trabalho e, sim, estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional. Também está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. No mesmo dia foi apresentado ainda os projetos do Avançar para o sistema prisional que tem R$ 465 milhões.


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