Pandemia

Reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional

Para o regime fechado, não devem ser aceitas análises genéricas, seja por portaria ou decisão em expediente administrativo

20 de Março de 2020 - 15h29 Corrigir A + A -
Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal. (Foto: Divulgação - DP)

Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal. (Foto: Divulgação - DP)

O Ministério Público no Rio Grande do Sul debateu em videoconferência sobre a atuação do órgão diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus podem gerar no sistema prisional. Foram definidos parâmetros que podem ser aplicados tanto na execução criminal quanto na atuação em âmbito criminal em geral. São eles:

Regime fechado
A reunião definiu que não devem ser aceitas análises genéricas, seja por portaria ou decisão em expediente administrativo. Cada caso concreto deverá ser analisado, tendo como parâmetro a Recomendação CNJ nº 62/2020 – que dispõe sobre a adoção ampla de medidas no contexto da disseminação do vírus – e de acordo com as questões sanitárias, especialmente diante da Portaria Interministerial nº 7/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que trata da questão do coronavírus dentro do sistema prisional. A Nota Técnica nº 01/2020 da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). As portarias e notas técnicas estão disponíveis para download no final do texto.

Regimens semiabertos e aberto
Da mesma forma, cada caso deve ser analisado individualmente, bem como a conveniência de medidas como a prisão domiciliar, que depende das condições de cada unidade prisional.

Saúde prisional
Com relação ao atendimento, pelas casas prisionais, das medidas referentes às questões de saúde, como preconizado na Portaria Interministerial nº7/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, e da Nota Técnica Nº 01/2020 da Seapen/Susepe, a sugestão é para que seja instaurado expediente de acompanhamento e fiscalização da adoção das medidas sanitárias, de isolamento e outras constantes dessas normativas, zelando para a sua efetiva implementação.

Participações
Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras Comarcas).
Participaram da videoconferência os promotores de Justiça com atuação na execução criminal Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Luciano Alessandro Winck Gallicchio, Jefferson Dall'agnol, Rogério Fava Santos, Gislaine Luckmann, Ana Lúcia Cioccari, Jaqueline Marques da Luz, Aline Gonçalves, Alexander Guterres Thomé, Cristiane Della Méa Corrales, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, César Augusto Pivetta Carlan, Alessandra Moura Bastian da Cunha, Marcos Roberto Lamin, Rodrigo Berger Sander, Vanessa Casarin Shutz e Daniela Fistarol, além de Rodrigo Mattos (promotor-assessor da Procuradoria de Recursos).


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