Pandemia

Resolução estabelece diretrizes para enfrentamento da Covid-19 em presídios

Na 5ª Delegacia Penitenciária Regional da Susepe, que abrange seis presídios na Zona Sul, não há casos registrados

20 de Maio de 2020 - 12h32 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Pandemia. Na Perg de Rio Grande, presos ficam 14 dias isolados até serem encaminhados às celas.   (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Pandemia. Na Perg de Rio Grande, presos ficam 14 dias isolados até serem encaminhados às celas. (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou resolução no Diário Oficial da União de terça-feira (19), com as diretrizes a serem seguidas para o enfrentamento do novo coronavírus nos presídios do país. Na 5ª Delegacia Penitenciária Regional da Susepe, os seis presídios da Zona Sul já seguem algumas normas e não há registro de casos suspeitos da Covid-19.

De acordo com a delegada regional, Deisy Vergara Petrucci, todas as casas prisionais (Pelotas, Rio Grande, Canguçu, Camaquã, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão) têm como procedimento padrão o isolamento por 14 dias de presos que ingressam da rua. No Presídio Regional de Pelotas (PRP), somente em abril, ingressaram 143 presos e todos passam por exames e quarentena. Na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), o total no mesmo mês foi de 75, sendo que nem todos se mantiveram na casa prisional. "Nesta nova fase estamos nos preparando com EPI (equipamento de proteção individual) e demais medidas para serem adotadas caso ocorra o contágio", acrescentou a delegada.

De acordo com o administrador da Perg, Leandro Brinkerhoff Suanes, o preso chega à casa prisional e vai para a triagem feita pela equipe da Unidade Básica de Saúde Prisional (UBS). Feito todos os testes, ele recebe uma máscara e é encaminhado a uma cela de isolamento. "No caso temos uma por galeria, com capacidade de dez vagas", disse o administrador. Durante 14 dias o preso é monitorado. Após esse período, se ele estiver sem o vírus, vai para a cela de uma das galerias. "Até o momento não tivemos nenhum caso suspeito", comemorou Suanes.

O que diz a resolução
De acordo com a resolução, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a "buscar e implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais, visando à instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus".

Deverão se observadas algumas diretrizes relacionadas à triagem de presos, às unidades de saúde e aos grupos de risco. Segundo o documento, serão destinadas estruturas onde presos que ingressem no estabelecimento prisional possam permanecer por 14 dias, a título de verificação sintomática. Essa separação deverá ser feita conforme as condições de saúde do detido, apresentando ou não sintomas, "sendo vedado o isolamento de contaminados nesse local". A triagem de inclusão deverá observar critério cronológico de ingresso dos presos, buscando evitar contato que possibilite a disseminação do vírus.

Também pode ser destinado, caso solicitado, estruturas ao atendimento e tratamentos que não demandem encaminhamentos à rede hospitalar devido à complexidade, segundo critério da equipe médica da unidade prisional. Novamente a resolução observa ser vedado o uso desse espaço "exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados".

Com relação aos grupos de risco, o documento prevê a disponibilização de estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos de maior risco para contaminação pela covid-19. Eles deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia.

"As estruturas a serem disponibilizadas devem atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas provisoriamente e dos servidores envolvidos no atendimento a ser indispensavelmente prestado", detalha a medida, que veda o uso de contêineres ou outras estruturas similares.

Caberá ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar previamente, por meio de documentos oficiais, se o espaço ocupado é adequado.  Está previsto o reexame da resolução, pelo próprio conselho, no prazo de 120 dias ou a qualquer tempo, para ajustes eventuais e para a produção de relatórios sobre os resultados obtidos. As medidas já estão em vigor.


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