Ocupação

PRP oferece trabalho para 19,1% dos presos

Estudo aponta ainda que, por outro lado, 80,9% da população carcerária é ociosa

23 de Novembro de 2018 - 21h10 Corrigir A + A -

Por: Giulliane Viêgas
giulliane.viegas@diariopopular.com.br

Boletim. Pesquisa revela que dentro da cadeia os serviços têm subdivisões (Foto: Jô Folha - DP)

Boletim. Pesquisa revela que dentro da cadeia os serviços têm subdivisões (Foto: Jô Folha - DP)

Estudo elaborado pelo Observatório do Sistema Prisional da Zona Sul do RS, coordenado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel; e pelo Libertas - Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel, aponta que o Presídio Regional de Pelotas (PRP) oferece postos de trabalho para apenas 19,1%, dos mais de 1.060 que fazem parte da da população carcerária. Ao todo, são 203 vagas disponibilizadas que geram o abatimento de um dia de pena a cada três dias trabalhados. Por outro lado - ociosos para fins de remição - estão os demais 80,9%. Contudo, conforme o rigor dos critérios utilizados para se compreender o que deve ser o trabalho nos termos da Lei de Execução Penal (LEP), a taxa de oferta no PRP poderia se reduzir a índices como: 11,6% ou mesmo 1,6% da população presa no estabelecimento.

O Boletim Técnico revela que as vagas ofertadas pelo PRP são categorizadas entre a oposição “trabalhar para a polícia” versus “trabalho para a galeria”. Na primeira categoria estão as atividades que afetam a edificação e a manutenção dos estabelecimentos prisionais, seja nas estruturas físicas ou nas necessidades de rotina. Já o “trabalho para a galeria” envolve os serviços de faxina em pátios e corredores, de paneleiro (quem serve as refeições), de chaveiro (quem abre e fecha as celas), entre outros.

Do total de 203 vagas ofertadas pelo PRP aos encarcerados, 53 são destinadas à categoria “trabalhar para a polícia”, 133 para “trabalho para a galeria” e 17 para convênios - com a prefeitura de Pelotas (mão de obra prisional) e com a empresa Superpan (que fornece pão ao presídio). Contudo, segundo o professor responsável pelo boletim, Luiz Antonio Chies, as práticas admitidas como trabalho no sistema prisional nem sempre significam profissionalização dos encarcerados.

O boletim ainda ressalta que apesar de existir formas de trabalho para presos e egressos do sistema prisional, ainda são necessários condições e investimentos dos poderes públicos e da sociedade. Dentre algumas iniciativas que podem alterar os dados expostos na publicação, o professor destaca o Projeto de Lei que cria, em Pelotas, o Programa de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Prisional, proposto pelo vereador Marcos Ferreira (PT).

Outra iniciativa apontada é a criação de uma Lei Municipal que oferte incentivos tributários para quem contratar mão de obra prisional ou de egressos. O Gitep e o Conselho da Comunidade de Execução Penal na Comarca de Pelotas encaminharam um projeto nesse sentido ao Poder Executivo de Pelotas. “Em reunião no Fórum, a prefeita informou que apesar de concordar com a iniciativa, a prefeitura não se encontra em condições de abrir mão de receitas”, explica Chies.

A questão dos convênios que utilizam mão de obra prisional também é citada, por permitirem a instalação de unidades produtivas com vantagens de custos no próprio presídio. Porém, para o PRP essa hipótese exige contratação de mais agentes de segurança, pois o número deve ser proporcional à quantidade de vagas de trabalho no interior do presídio. “Perspectivas e encaminhamentos possíveis existem, basta que se assuma protagonismo municipal em enfrentar os desafios impostos na adoção de políticas penais racionais e eficientes.”


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