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Projeto de Lei prevê câmeras acopladas em viaturas e em uniformes da GM

Proposta do vereador Sidnei Fagundes (PT) visa garantir a eficiência do agentes de segurança

11 de Janeiro de 2022 - 09h47 Corrigir A + A -
Motivação. Para o parlamentar, uso do equipamento vai evitar distorções nas abordagens. (Foto: Michel Corvello - Ascom)

Motivação. Para o parlamentar, uso do equipamento vai evitar distorções nas abordagens. (Foto: Michel Corvello - Ascom)

Um projeto de lei, protocolado na Câmara de Vereadores de Pelotas, pode colocar em prática o que vem ocorrendo com as polícias dos grandes centros do país: instalar dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados - câmeras - nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública do município. A proposta do vereador Sidnei Fagundes (PT) é uma resposta rápida a um episódio que ganhou destaque na cidade, quando uma família relatou agressão e abuso de guardas municipais durante abordagem a uma infração de trânsito na virada do ano. Os agentes de segurança negam a versão e alegam que foram agredidos e desautorizados.

“Não se trata de um caso isolado. Tanto em Pelotas como em vários municípios do país casos assim têm sido recorrentes”, observou. Pelo projeto, as viaturas e os uniformes dos agentes de segurança pública do município ficariam autorizados a portarem câmeras; a instalação deverá ser de forma gradual, dentro e em conformidade com o orçamento anual aprovado para o ano corrente de 2022. “Não seria um investimento extra. Estaria dentro do recurso destinado no orçamento para melhorias na segurança”, explicou o parlamentar. No ano seguinte, a instalação deve ser total, em todas as viaturas e uniformes, e, para tal, deve constar no orçamento para o ano de 2023.

Fagundes diz não pretender entrar no mérito da questãodee quem está com a razão no episódio da abordagem, mas uma vez a GM equipada, teria visibilidade da ação e a defesa de quem está atuando nela. “Nosso objetivo com o projeto é garantir a eficiência para os agentes de segurança pública. O uso de tais equipamentos é um recurso potente no combate ao crime, uma vez que garante o exercício adequado e elimina possíveis distorções em relação às abordagens”, observou. Para o petista, a população em geral terá garantido todos seus direitos expressos na Constituição Federal, sem negação ou abuso de qualquer ordem.

O caso ainda não teve repercussão, uma vez que o Legislativo fez uma pausa em função de alguns funcionários com Covid-19. Sidney Fagundes apresentará a proposta na quinta-feira em plenário e espera ser bem recebida.


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