Alternativa

PRF oferece serviço de petição eletrônica

Interessados poderão acessar processos públicos digitalmente, sem a necessidade da presença física

27 de Julho de 2020 - 22h22 Corrigir A + A -
Modalidade digital entra em vigor no dia 3 de agosto (Foto: Divulgação - DP)

Modalidade digital entra em vigor no dia 3 de agosto (Foto: Divulgação - DP)

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 15, que institui o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos e estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento eletrônico da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A novidade vai permitir ao cidadão, a partir do próximo dia 3 de agosto, por meio digital, fazer diversas solicitações que hoje somente podem ser feitas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios.

A princípio, estarão disponíveis cinco tipos de serviço: Defesa de Autuação, Recurso de Multa, Identificação de Condutor Infrator e Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito e e Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento. Todos poderão ser acessados 24 horas por dia. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados.

O interessado deverá previamente fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações -SEI. Após este ser validado, o usuário poderá acessar o sistema e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento.

A iniciativa está alinhada com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto 10.332, da Presidência da República. A entrada em vigor do peticionamento eletrônico marcará um momento histórico da PRF que, neste dia 24 de julho, completou 92 anos de serviços prestados à sociedade, em uma escalada de inovação, tecnologia e inteligência policial.

De acordo com o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão. “Esse segundo ano rumo ao centenário será marcado por uma transformação digital e o peticionamento eletrônico é o primeiro passo para a prestação de serviços cada vez mais de excelência à sociedade”, disse. O passo a passo desse processo de mudança está descrito no Plano de Transformação Digital da PRF, assinado durante as comemoração dos 92 anos da instituição, em Brasília.


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