Manifestação

Policiais civis dizem não à PEC 32

Durante a manhã desta quarta-feira, policiais civis pararam as atividades para protestar contra a reforma administrativa

23 de Junho de 2021 - 20h12 Corrigir A + A -

Por: Cíntia Piegas
cintiap@diariopopular.com.br 

Em Rio Grande, policiais aderiram ao manifesto. (Foto: Jô Folha - DP)

Em Rio Grande, policiais aderiram ao manifesto. (Foto: Jô Folha - DP)

Em Pelotas, somente casos de emergência foram atendindos no turno da manhã. (Foto: Jô Folha - DP)

Em Pelotas, somente casos de emergência foram atendindos no turno da manhã. (Foto: Jô Folha - DP)

Quem procurou as Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Pelotas e de Rio Grande, na manhã desta quarta-feira (23), sem estar em uma situação de emergência, foi convidado a voltar no turno da tarde, uma vez que a manhã foi dedicada à mobilização de servidores da Polícia Civil contra a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020. Em todo Estado, agentes se uniram pelo Dia Nacional de Lutas contra a proposta que tramita no Congresso Nacional. O protesto foi convocado por mais de cem entidades nacionais de servidores públicos, entre elas a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

A chamada PEC da Nova Administração Pública, que entre as medidas pode acabar com a estabilidade dos servidores públicos, trata sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal. Segundo o texto apresentado à Câmara dos Deputados, a proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São 27 trechos da Constituição alterados e 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Ainda segundo o texto que está no Congresso, as mudanças são válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação.

Para os sindicalistas, a proposta pode sim alterar a situação dos servidores atuais e antigos, principalmente na questão da contratação. "Essa PEC não é justa com o servidor. Acaba com a estabilidade, muda a forma de promoções e vai acabar criando cargos de chefia por indicações", desabafou o diretor de Patrimônio da Ugeirm Sindicato, Edgar Guilherme da Costa Filho. Para o sindicalista, a situação desconsidera a carreira dos policiais. "Além disso, não apresenta critérios para as mudanças e esta reforma é só para os pequenos", desabafou.

Análise

Em 25 de maio deste ano, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, aguarda pela instalação da Comissão Especial, onde será debatido o conteúdo da proposta. Em defesa do seu projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a PEC "pretende trazer agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo, sendo o primeiro passo em uma alteração maior do arcabouço legal brasileiro."


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