Pandemia

Penitenciária Estadual de Rio Grande é interditada parcialmente por 14 dias

Com 38 casos de Covid-19 confirmados, Justiça decide suspender temporariamente a movimentação interna dos detentos

30 de Julho de 2020 - 11h02 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O deslocamento para consulta médica e exames (critério médico), não está incluído na decisão. (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O deslocamento para consulta médica e exames (critério médico), não está incluído na decisão. (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Ministério Público de Rio Grande teve o pedido de interdição parcial da Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg) atendido pelo Poder Judiciário. A decisão saiu na noite de quarta-feira (29) e passou a vigorar nesta quinta, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A medida se deu após a casa prisional confirmar 26 detentos e 12 servidores com Covid-19, além de 101 presos em isolamento, sendo considerados suspeitos. De acordo com o administrador da Perg, Leandro Brinkerhoff Suanes, a medida não interfere no ingresso de novos presos.

A decisão do juiz de Direito, Afonço Carlos Bierhals, da Vara de Execuções Criminais de Pelotas, restringe as movimentações para audiências (sala de videoconferência), entrevistas com advogados, citações/intimações e visitas remotas. Para o magistrado, não há como negar que a suspensão de quaisquer desses trânsitos internos trará prejuízos e eventuais contrariedades, inclusive porque impacta na tramitação dos processos, tanto de conhecimento como processos de execução. "Mas diante impacto negativo, como bem apontou o Ministério Público, a necessidade de evitar novas contaminações deve preponderar, pois apesar de todos os protocolos já adotados, o fato é que parece não haver alternativa". Segundo o juiz, o deslocamento para consulta médica e exames (critério médico), não está incluído na decisão.

Análise

Na quarta-feira, juiz Afonço Carlos Bierhals participou de uma videoconferência com Ministério Público e com o médico responsável pela UBS da Perg. O profissional informou que naquela tarde, o número atualizado de casos era de 26 infectados e 101 casos suspeitos (apenados sintomáticos e apenados com quem tiveram contato, todos em isolamento). Na triagem, estão 64 pessoas presas que entraram no sistema e que estão em quarentena. Além disso, 12 servidores estão afastados porque testaram positivo para o novo coronavírus.

Argumentação

Conforme o documento expedido, o MP apontou que desde o início das providências mais restritivas tomadas em todo o Brasil em relação à pandemia, a situação da Perg tem merecido atenção. Diariamente são feitos contatos com a administração da casa prisional e com a 5ª Delegacia Penitenciária Regional, inclusive com inspeção virtual, para identificar o cumprimento dos protocolos para enfrentamento da Covid-19.

Entre as medidas adotadas pela casa prisional estão a triagem na entrada: aferição de temperatura, uso de máscara, higienização das mãos, questionário sobre condições físicas; o uso de equipamentos de proteção pelos servidores; pedilúvio na área externa do saguão de entrada do estabelecimento, com solução de hipoclorito; descontaminação diária, com aplicação de substância descontaminante ao longo das áreas comuns, acessos e galerias, através de parceria firmada entre a Perg e a Prefeitura de Rio Grande, que disponibiliza caminhão hidrojato, e equipe que efetua o procedimento; entre outros.

O Ministério Público apontou ainda que, quanto ao ingresso de presos no estabelecimento, o protocolo adotado inclui a triagem inicial pela UBS Prisional. Em seguida, os presos são encaminhados às celas de isolamento, onde permanecem por 14 dias, sendo monitorados diretamente pela Equipe de Saúde da UBS. Ao final do período, os apenados são submetidos ao teste rápido para, então, serem autorizados a juntarem-se ao restante da população carcerária. Segundo o secretário de Saúde de Rio Grande, Maicon Lemos, 300 testes, entre PCR e rápidos estão sendo realizados na Perg.

Em abril, como medida para tentar evitar a entrada do vírus na casa prisional, houve a suspensão das visitas presenciais, oportunizando contato do apenado com a família por telefone ou videoconferência. No entanto, foi permitido o ingresso de sacolas com materiais de higiene e alimentos, trazidos por familiares, sendo feita a devida descontaminação. Já a Unidade Básica da Saúde é responsável pelo monitoramento dos apenados, que recebem o atendimento necessário.


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