Proposta

Pena à prática de calúnia contra mulher vítima pode ficar maior

O Projeto de Lei 301/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado

25 de Novembro de 2021 - 11h12 Corrigir A + A -
Mais rigor. Sentença proferida pelo juiz pode ser aumentada em um terço (Foto: Divulgação - DP)

Mais rigor. Sentença proferida pelo juiz pode ser aumentada em um terço (Foto: Divulgação - DP)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em um terço. A proposta será enviada ao Senado.

Já para o crime de ameaça, a pena passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. O código caracteriza esse crime como aquele em que o agente ameaça alguém com palavras ou gestos, por escrito ou qualquer outro meio simbólico de lhe causar mal injusto e grave. De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto também estabelece que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia.
Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.

Monitoração eletrônica

O projeto muda ainda o Código de Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante. Isso se o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa monitoração passa a ser ainda mais uma opção do juiz na aplicação de medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, que trata especificamente de crimes dessa natureza.

Para Celina Leão, que é coordenadora da bancada feminina, o projeto aumenta penas para crimes que antecedem o feminicídio a fim de evitar alternativas. “O uso da tornozeleira passa a constar do Código de Processo Penal para dar essa possibilidade ao juiz ao decretar medidas protetivas”, afirmou. Atualmente, na audiência, que deve ocorrer em 24 horas após a prisão, o juiz determina a soltura do preso se a prisão em flagrante for ilegal, converte a prisão em preventiva se outras medidas cautelares forem inadequadas ou concede liberdade provisória com ou sem fiança.

Uma constante

“Diariamente recebemos ocorrências de crimes contra a honra. E todos, assim como os demais crimes são investigados, o inquérito é instruído e remetido à justiça”, salientou a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Grande, delegada Paula Vieira. Ela garante que tanto os crimes de lesão quanto os contra a honra possibilitam às vítimas solicitarem as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no Poder Judiciário. “E uma vez descumpridas, podem prender o acusado”. Sobre o Projeto de Lei, a delegada prefere ter cautela e esperar sua aprovação e sanção.

Diferentemente de Rio Grande, na Deam de Pelotas o crime contra honra vem juntamente com um contexto de ameaça que fica absorvido por conta da pena (que pelo projeto de Lei pode ser aumentada para detenção de seis meses a dois anos e multa), sendo que ainda depende da queixa crime para dar início a um processo criminal. A delegada Márcia Chiviacowsky conta que, no município, as principais ocorrências são de lesão corporal, ameaça, perseguição e violência psicológica.

 


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados