Trabalho

Muito além da redução de gastos

Avaliação mostra que programa Mão de Obra Prisional teve 90 presos envolvidos, 30 prédios revitalizados, ressocialização e economia de 50% aos cofres públicos

18 de Novembro de 2019 - 20h49 Corrigir A + A -

Por: Giulliane Viêgas
giulliane.viegas@diariopopular.com.br

MOP foi lançado em 2015 e segue em plena atividade em Pelotas (Foto: Jô Folha - DP)

MOP foi lançado em 2015 e segue em plena atividade em Pelotas (Foto: Jô Folha - DP)

Uma avaliação do Observatório do Sistema Prisional da Zona Sul, coordenado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), sobre o projeto Mão de Obra Prisional, da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, o Mopsus - parceria da Susepe e do município -, que oportuniza que presos dos regimes aberto e semiaberto, do Presídio Regional de Pelotas (PRP), atuem na revitalização de prédios públicos, aponta resultados para além da economia de gastos: potente exemplo de como as prefeituras municipais podem contribuir com a questão penitenciária, utilização da mão de obra prisional em benefício do Poder Público e da sociedade e promoção da ressocialização de apenados.

Conforme informações do Gitep, 90 apenados estão trabalhando no projeto que, desde o lançamento em 2015, já reformou 30 prédios públicos com redução de 50% dos custos para os cofres públicos. As atividades laborais permitem ao preso a remição da pena (desconto de um dia de pena a cada três dias trabalhados) e um pagamento equivalente a ¾ do salário mínimo (valor de remuneração mínima ao trabalho prisional, segundo a Lei de Execução Penal). Ao longo dos quatro anos, as equipes de trabalho do Programa tiveram uma variação mensal do quantitativo de envolvidos entre um mínimo de sete e um máximo de 15 presos. O período de permanência nas atividades, no entanto, varia de acordo a progressão da execução da pena, já que quando adquirem direito ao livramento condicional, ou mesmo à liberdade, devem ser desligados do Mão de Obra Prisional.

O Boletim Técnico divulgado pelo Gitep mostra que nem sempre as ações do Programa foram bem-vindas ou facilmente recepcionadas por setores da prefeitura e do funcionalismo público. Sobretudo nos primeiros meses, até os motoristas resistiam em realizar o transporte dos presos entre o anexo do Presídio Regional de Pelotas e o local das obras. "Romper resistências da sociedade, dos gestores e do funcionalismo público em relação à oferta de trabalho e oportunidades aos presos já é, em si, uma significativa vitória do programa Mão de Obra Prisional", aponta a coordenação do grupo.

A UCPel, através do Gitep, iniciará uma pesquisa longitudinal, com o objetivo de acompanhar e monitorar os impactos sociais do programa em relação aos presos nele envolvidos. Além do acompanhamento, a pesquisa produzirá relatórios periódicos que, divulgados através de Boletins Técnicos, permitirão não só que a prefeitura de Pelotas possa qualificar suas ações, mas também que outras prefeituras da região vislumbrem estratégias de protagonismo municipal no enfrentamento da questão penitenciária.


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