Comportamento

Lei seca completa 12 anos e segue no foco das fiscalizações

Na região da 7ª DPRF, no primeiro semestre foram 5.272 testes de etilômetro, sendo 14 resultados positivos e cinco prisões pelo crime

26 de Junho de 2020 - 22h01 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Semestre: 118 condutores recusaram-se a fazer o teste e foram autuados (Divulgação - PRF)

Semestre: 118 condutores recusaram-se a fazer o teste e foram autuados (Divulgação - PRF)

A Lei 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completou 12 anos neste mês e provocou mudanças no comportamento dos motoristas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a normativa ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro. Sua aplicação é uma das prioridades nas fiscalizações do órgão federal, que realiza milhares de testes com etilômetro por dia, em todo o país. Em Pelotas, a Brigada Militar e os agentes de Trânsito atuam diretamente na Balada Segura, que chega ao nono ano de ações.

Apesar do rigor da Lei Seca, é fácil flagrar nas rodovias federais e na área urbana das cidades motoristas que beberam antes de assumir o volante, o que acaba provocando muitos acidentes. Levando em conta que as fiscalizações de alcoolemia ficaram restritas aos casos suspeitos, além de envolvimento em acidente por conta da pandemia, na região da 7ª Delegacia de PRF, com sede em Pelotas, no primeiro semestre de 2020 foram realizados 5.272 testes de etilômetro. Destes, 14 pessoas apresentaram alcoolemia e cinco foram presas pelo crime de embriaguez ao volante. Já dos testes aplicados, 118 condutores recusaram-se a fazer e foram autuados administrativamente.

Na área urbana da cidade, um convênio com o Detran-RS colocou em ação a Balada Segura, que objetiva combater a perigosa união da direção com o álcool, uma das principais causas de acidentes, e considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT). O teste do bafômetro é a principal ferramenta utilizada pelos agentes nas abordagens.

Para o comandante do 4ºBPM, tenente-coronel Marcio André Facin, aos poucos a cultura de dirigir embriagado foi se alterando, sendo normal nos dias de hoje ver pessoas combinando caronas para sair à noite com alguém que não beba, ou utilizando os meios de transporte público ou motoristas de aplicativos. “Em que pese todos os avanços, ainda existem pessoas que não se conscientizaram, motivo pelo qual as convidamos para refletirem sobre a necessidade de mudança comportamental em nome da vida, sua e das outras pessoas”, ressalta. Facin informa que as fiscalizações são prioritariamente para proteger vidas, sendo que enquanto for percebido alguém bebendo e dirigindo, lá estará a BM.

Para o secretário municipal de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al-Alan, depois de muita controvérsia no início da Lei Seca, não há dúvidas que a normativa já salvou muitas vidas. “As vezes me questionam sobre a rigidez da lei e logo respondo, que apesar da severidade, ao longo de 12 anos, muitas vidas foram poupadas.” Al-Alan disse que é notória a mudança de comportamento dos motoristas na cidade, a partir da realização da Balada Segura, e, desde 2017, com as Operações Integradas. “As pessoas incorporaram em suas decisões não beber quando for dirigir”. 

Segundo a STT, a Operação Balada Segura em 2019, realizou, dentro das 52 operações do programa, 1.554 abordagens, sendo oito testes de etilômetro positivos, entre os quais dois enquadrados como crime, além de 17 recusas.

Delito

A Lei Seca alterou o artigo 165 do CTB, estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool. O condutor que for flagrado com grau de teor alcoólico acima de 0,34 mg/l, o delito passa a configurar como crime de trânsito, que resulta em prisão, com direito à fiança, o que não anula o processo por violação da lei, que pode ser respondido em liberdade. Atualmente, o motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o infrator for flagrado novamente no período de um ano.


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