Proteção

Governo reduz de 14 para sete os membros da comissão de combate à violência sexual infantil

Decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

10 de Setembro de 2020 - 17h20 Corrigir A + A -

Agência Brasil

De acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter ordinário, ou mediantes convocação, em caráter extraordinário. (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)

De acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter ordinário, ou mediantes convocação, em caráter extraordinário. (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)

O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, revoga o ato de 2007, que criou a comissão, e faz mudanças na quantidade de membros e nas atribuições do órgão.

De acordo com o documento, a comissão será responsável por formular propostas de ações, programas, projetos e de políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de sistematizar e divulgar materiais teórico-metodológicos sobre o combate a essa violência.

As atribuições que estavam em vigência, revogadas nesta quinta-feira, eram mais específicas e previam, como estratégia de enfrentamento, a promoção da intersetorialidade, a integração de políticas públicas e o estímulo à criação, expansão e manutenção de redes de enfrentamento à violência.

Até então com 14 membros, a comissão passa agora a ter sete membros, representantes dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação; da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Cidadania; da Saúde; e do Turismo; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

De acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter ordinário, ou mediantes convocação, em caráter extraordinário. Os membros da comissão que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência e os membros em outros estados participarão por videoconferência.


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