Decisão

Condenados por maus tratos a animais não poderão ocupar cargos em comissões públicas em RG

A partir de agora, agressores não poderão exercer funções gratificadas na administração pública

28 de Junho de 2022 - 19h11 Corrigir A + A -
Cão Costela foi morto por funcionário público em Rio Grande (Foto: Arquivo Pessoal)

Cão Costela foi morto por funcionário público em Rio Grande (Foto: Arquivo Pessoal)

O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB) assinou no final da semana passada a lei Nº 8.837, que proíbe a nomeação de condenados por crimes de maus tratos a animais, para cargos em comissão e funções correspondentes gratificadas na administração do Município, nos poderes Executivo e Legislativo. A lei já está em vigor.

A secretária da Causa Animal, Laurinha, avalia que a nova lei é mais um passo em direção a uma cidade que respeita os animais. “Cabe ressaltar, que se aplica a situações que envolvem nomeações a cargos em comissão — tanto da prefeitura quanto da Câmara de Vereadores— o que é muito importante, uma vez que a mudança no comportamento dos agentes políticos tem grande influência”.

Conforme Laurinha, a expectativa é que a legislação possa gerar uma maior consciência da comunidade com relação ao respeito e cuidado com os animais.


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