Fiscalização

Com novo decreto, eventuais resistências serão autuadas, diz SSP

Suspensão geral de atividades entre 22h e 5h em todo o Estado vale a partir deste sábado até 1º de março

20 de Fevereiro de 2021 - 16h58 Corrigir A + A -
Reunião entre chefias de todas as instituições da SSP alinhou fiscalização das medidas do decreto publicado neste sábado. (Foto: Reprodução)

Reunião entre chefias de todas as instituições da SSP alinhou fiscalização das medidas do decreto publicado neste sábado. (Foto: Reprodução)

Orientar a população, dispersar aglomerações e autuar infratores nos casos de insistência no descumprimento de medidas preventivas. Essas foram as prioridades elencadas pelas chefias de todas as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP), em reunião por videoconferência com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, realizada no final da manhã deste sábado (20).

Foi o segundo encontro das forças de Segurança para alinhar as ações de fiscalização da suspensão geral de atividades entre 22h e 5h em todo o Estado, que vai vigorar, pelo menos, até 1º de março, por determinação de decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (acesse a íntegra do decreto). (.pdf 103,86 KBytes).

"A orientação para a abordagem inicial é de dialogar e alertar que não é momento para aglomerações. Precisamos nos esforçar ao máximo para frear a pandemia, que se encontra no pior momento no Estado. Mas aqueles que insistirem em transgredir a determinação serão conduzidos a uma delegacia para autuação. Não temos o objetivo de sair fazendo detenções, mas precisamos deixar muito claro que o momento exige a observação rigorosa das medidas de prevenção e as forças de segurança farão o necessário para fazer valer a regra", afirmou o vice-governador.

Além do contato com os municípios para alinhar as ações, a Brigada Militar fará reunião na tarde deste sábado com todos os comandos regionais, destacando a sequência de ações de orientação ou dispersão e detenções nos casos mais extremos. A corporação reforça a necessidade de conscientização e pede o apoio da comunidade para evitar aglomerações.

A partir do levantamento de inteligências, as unidades especializadas dos Batalhões de Choque também estão a postos para atuar na dispersão de eventuais movimentações de maior volume de pessoas. Entre as ações já previstas, estão o acompanhamento das mobilizações para a partida entre Internacional e Flamengo, que ocorre no Rio de Janeiro, no domingo à tarde. Como a vitória dá ao Colorado o título de campeão do Brasileirão, a BM também irá antecipar eventuais movimentações de torcedores em pontos que costumam sediar comemorações em todo o Estado. O Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP também vai monitorar a situação e articular a comunicação com as Guardas Municipais, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

A Polícia Civil já realizou uma reunião de orientação com os delegados regionais para determinar o apoio à BM com maior presença ostensiva nas ruas. As delegacias também terão plantões para realizar a autuação dos infratores que insistirem no desrespeito às determinações do decreto.

O descumprimento das medidas preventivas com a participação em aglomerações é passível de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Proprietários de estabelecimentos de serviços não essenciais que insistirem em manter os locais abertos no horário previsto para suspensão (entre 22h e 5h) poderão ser autuados pelo artigo 330 do Código Penal – "desobedecer a ordem legal de funcionário público" –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa. Essas previsões não prejudicam a autuação por crime mais grave, caso seja constatado.

O Corpo de Bombeiros Militar também vai direcionar o efetivo para apoiar as ações de orientação e alerta à população, em especial no Litoral, onde há maior concentração de servidores em razão da Operação RS Verão Total. O IGP, além do reforçar os plantões de atividade do Departamento-Médico Legal (DML) e atendimentos de locais de crimes, está trabalhando para readequar o serviço de confecção de carteiras de identidade, de forma a reduzir a presença de pessoas nos postos. As alterações no atendimento para esse período de maior restrição devem ser divulgadas na segunda-feira.

Pelo DetranRS, toda a equipe da Balada Segura está preparada para apoiar as ações de fiscalização e orientação à população. A autarquia também reforçou junto aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAS) os protocolos de funcionamento previstos para as bandeiras vermelha e preta.


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