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Aparelhamento da Segurança no RS através do ICMS

Programa de Incentivo do Governo é divulgado entre os empresários de Pelotas e Rio Grande

11 de Setembro de 2020 - 13h40 Corrigir A + A -

Por: Cíntia Piegas
cintiap@diariopopular.com.br 

Demanda. Viaturas, armas e coletes podem ser adquiridos via projeto. (Foto: Infocenter DP)

Demanda. Viaturas, armas e coletes podem ser adquiridos via projeto. (Foto: Infocenter DP)

Com a destinação de apenas R$ 94,03, por meio do ICMS, um policial pode ter um colete balístico moderno. Este é apenas um exemplo que o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg - RS) sugere ao empresariado da Zona Sul. Eles estão sendo convidados a mudar a realidade da segurança pública na região. Em Pelotas e Rio Grande, Polícia Civil e Brigada Militar já se mobilizaram, através de apresentações de projetos, com resultados positivos até o momento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Grande é uma que apoia e indica o Piseg. O comandante do 6º BPM, major Anderson Castro Rodrigues, e a titular da 7ª Delegacia de Polícia Regional da Polícia Civil, delegada Lígia Furlanetto, apresentaram o programa que consiste na indicação por parte das empresas da destinação de 5% dos valores recolhidos pelo imposto às polícias locais. Ao doar o recurso, o empresário poderá ver seu dinheiro ser transformado em benefícios para a sociedade de forma muito mais rápida e eficiente.

Em Pelotas, dois encontros (um virtual e outro presencial) já surtiram efeito no meio empresarial e já conta com alguns apoiadores, segundo apontou o presidente da Associação Comercial (CDL), Mauro Bom. “A ACP e a Aliança Pelotas participam no sentido de divulgar o programa para aqueles que têm um volume maior de ICMS a recolher”, salienta. Até o momento foram apresentados projetos do 4º Batalhão de Polícia Militar, 5º Batalhão de Policiamento de Choque e 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Também está inserido no Piseg o Corpo de Bombeiros de Pelotas.

Para o delegado regional Márcio Steffens, é muito importante a divulgação para que os projetos possam ser concretizados. O comandante do 4º BPM, tenente-coronel Márcio André Facin, adianta que o principal projeto da unidade é a compra de viaturas, armamento e coletes. “Uma pistola glock 40mm, que é a mais moderna e não temos aqui no Batalhão, custa R$ 1.934,66 e pode ser adquirida caso dez empresários doem R$ 193,47 pelo ICMS, por exemplo”, cita o comandante.

Arrecadação

A lei de incentivo à segurança pública é inédita e uma realidade no Estado. Instituído pela Lei Complementar 15.224 de 10.09.18, e, regulamentada pelo decreto 54.361 de 04.12.18, visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS - principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços - para o combate à violência. O programa tem um potencial arrecadatório de mais de R$150 milhões este ano. Os recursos serão utilizados para compras de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção policial e afins.

Como funciona:

O contribuinte, que se encaixa no padrão previsto pela lei, poderá compensar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de três formas:

Depositar o valor correspondente a no máximo 5% a recolher diretamente no Fundo Comunitário Pró-Segurança, que ficará à parte do Caixa Único do Estado e será utilizado à conveniência do interesse da segurança pública. O comprovante de depósito é o título para compensação de ICMS;

Aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico para, então, fazer o depósito vinculado a esta iniciativa específica. O comprovante de depósito é o título para compensação de ICMS;

Aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico para, então, propor a compra do bem previsto na iniciativa, de forma direta, com a posterior entrega deste objeto - acompanhado das respectivas notas fiscais, dentro dos parâmetros do projeto aprovado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) entregará um termo de quitação de bens, que servirá como título de compensação de ICMS.

Informações:

Em Rio Grande, as informações podem ser obtidas na CDL (https://www.cdl-rg.com.br/) ou diretamente pelo e-mail: anderson-castro@bm.rs.gov.br.

Em Pelotas, as informações podem ser obtidas na Associação Comercial de Pelotas (https://acpelotas.com.br/).

Ou pelo site do Piseg: https://www.piseg.rs.gov.br/

 


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