Recurso

Zona Sul terá R$ 119,9 milhões do repasse federal em junho

No último dia de prazo, Bolsonaro sanciona lei que recompõe parte das perdas da crise pela Covid-19

28 de Maio de 2020 - 22h59 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

União entregará R$ 60 bilhões para o enfrentamento à pandemia  (Foto: Infocenter DP)

União entregará R$ 60 bilhões para o enfrentamento à pandemia (Foto: Infocenter DP)

O governo federal publicou nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União a lei que autoriza o repasse de auxílio a estados e municípios como forma de compensar as perdas financeiras provocadas pelo novo coronavírus. Aprovada no dia 6 de maio pelo Congresso, a Lei Complementar 173/2020 só foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia do prazo para sanção. Ao todo, serão R$ 125 bilhões em socorro financeiro, sendo R$ 60 bilhões na forma de envio direto de recursos e o restante como suspensão de pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o auxílio emergencial às 23 prefeituras que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) totaliza R$ 119,9 milhões entre repasses diretos de recursos livres e aqueles voltados especificamente para as áreas de saúde e assistência social.

A proposta aprovada pelo parlamento teve parte do texto que tratava do reajuste de servidores públicos vetada pelo presidente. Com isso, após acordo com os governadores, o funcionalismo ficará com os salários no mesmo patamar até o final de 2021. O projeto original do Congresso já previa o congelamento, mas determinada exceções a trabalhadores da educação, saúde, segurança pública, peritos, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. No entanto, diante do veto, estes também não terão aumentos pelos próximos 18 meses.

De acordo com Bolsonaro, autorizar estas exceções violaria o interesse público em momento de crise e reduziria a economia estimada pelos governos. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a justificativa do presidente encaminhada do Congresso. A partir de agora, os parlamentares têm até 30 dias para analisar o veto. Contudo, na mesma reunião em que foi estabelecido o acordo com governadores, os presidentes da Câmara e do Senado sinalizaram com apoio à posição do governo.

Além do congelamento de salários de servidores, também estão entre as contrapartidas previstas para encaminhamento do auxílio a governadores e prefeitos a não criação de novas despesas de caráter contínuo e a não realização de concursos públicos, exceto aqueles necessários para reposição de pessoal.

Liberação parcial em até dez dias

Com a sanção presidencial e publicação da lei, a expectativa de governadores e prefeitos é que a primeira das quatro parcelas nas quais o repasse será dividido entre nos cofres dentro de dez dias, prazo necessário para que a União finalize trâmites legais do pagamento.

Enquanto na prefeitura de Pelotas os efeitos da Covid-19 significaram perda de R$ 8,8 milhões em abril, com projeção de encerrar o ano com queda de R$ 30 milhões na arrecadação (já incluindo o socorro da União), no Estado o impacto foi de R$ 689 milhões no mesmo período e de R$ 880 milhões em maio.

“As perdas de arrecadação são muito expressivas e não afetam só a nós, o Estado, mas a todas as prefeituras, o que prejudica a gestão em todos os níveis. Por isso, quanto mais rápido o recurso chegar, melhor será para todos nós”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados