Privilégio

Votação do fim da aposentadoria especial de deputados é adiada

Autora do projeto foi surpreendida com decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de criar projeto com o mesmo teor

13 de Agosto de 2019 - 20h19 Corrigir A + A -

Por: Redação
web@diariopopular.com.br

Deputada reclama da exclusão do projeto da pauta de votações (Foto: Leandro Souza)

Deputada reclama da exclusão do projeto da pauta de votações (Foto: Leandro Souza)

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na semana passada após quase três meses sendo adiada, a proposta que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais não irá a votação em plenário nesta semana. Em reunião de líderes no final da manhã desta terça (13) para definir a pauta de apreciações, o presidente Luís Augusto Lara (PTB) informou que o tema será discutido somente após a formalização de um texto de autoria da Mesa Diretora da Casa.

A decisão surpreendeu Any Ortiz (Cidadania), autora do Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2019, que propõe a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. Como o texto já recebeu aval na CCJ e está apto a ser votado, a deputada esperava vê-lo incluído nos debates em plenário. ""Isso parece uma medida para caçar a prerrogativa de um deputado", reclama.

Apesar do encaminhamento inesperado, a deputada pediu para participar da elaboração do novo projeto e acordou com o presidente de que seu projeto seja mantido - mesmo que não entre na pauta do plenário - até que seja votado o novo texto.

Conforme Lara, a opção por formular um projeto substitutivo ao de Any Ortiz foi tomada por unanimidade em reunião da Mesa Diretora pela manhã. O argumento dos deputados é de que a criação da aposentadoria especial se deu a partir de uma proposta da Mesa em 2014 e que, por isso, o caminho deveria ser o mesmo para encerrar o benefício. O presidente da Assembleia assegurou que todos os parlamentares que haviam aderido ao plano solicitaram sua saída. O único a ainda contar com o benefício é Adolfo Brito (PP), cujo encerramento deve ocorrer até o fim da semana.


Comentários