Negócio travado

Vereadores pedem avaliação detalhada para votar compra da Câmara

Intenção da Mesa Diretora de adquirir atual prédio continua sendo contestada por parlamentares, que apontam supervalorização do imóvel

17 de Agosto de 2019 - 09h15 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Processo de compra da Câmara anunciado por Fabrício Tavares em junho enfrenta resistência (Foto: Guilherme Alonso - Câmara de Vereadores)

Processo de compra da Câmara anunciado por Fabrício Tavares em junho enfrenta resistência (Foto: Guilherme Alonso - Câmara de Vereadores)

Objeto de discordâncias e troca de farpas desde que foi apresentado pelo presidente da Câmara de Pelotas, Fabrício Tavares (PSD), no começo de junho, o projeto de compra do atual prédio do Legislativo só será liberado para votação se houver pelo menos três laudos de avaliação. A decisão foi tomada esta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que precisa atestar a legalidade da proposta antes que ela seja avaliada pelo plenário.

O pedido de detalhamento sobre a cotação de R$ 4,550 milhões apresentada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis (Cabi) à Mesa Diretora já havia sido feito pelo relator do projeto, vereador Ademar Ornel (DEM). No entanto, na última reunião da CCJR, outros parlamentares também contestaram o valor e pediram que o negócio não seja autorizado sem laudos técnicos do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestando o valor de mercado do complexo formado por duas casas nas ruas 15 de Novembro, 207 e Andrade Neves, 670.

Um dos principais críticos da compra da atual sede - junto com Ornel -, Marcus Cunha (PDT) tem discutido publicamente com o presidente da Casa sobre o preço a ser pago pelo Legislativo. O pedetista argumenta que, segundo avaliações solicitadas por ele a corretores, os valores da estrutura variam entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,2 milhões. Tavares contesta. Segundo ele, a cotação entregue por Cunha leva em conta apenas parte do complexo do Legislativo. "Mas não vejo problema que seja enviado ofício à Cabi e que se receba [detalhes da avaliação] para que os colegas tenham mais subsídios e possam decidir. Acho até positivo para que se tome juízo de valor", pondera.

De acordo com o presidente da CCJR, tanto a Cabi - órgão da prefeitura com representantes do Legislativo, arquitetos e corretores - quanto o MP e TCE poderão apresentar laudos até a próxima quinta. "Assim teremos documentos oficiais elaborados por técnicos independentes. O importante é definirmos logo essa questão e acabar com o pagamento do aluguel", indica Marcos Ferreira, o Marcola (PT).

Troca de acusações

Enquanto o impasse sobre a aquisição da atual sede não é encerrado, uma briga sobre a responsabilidade pelo valor do aluguel tem provocado tensão entre três vereadores: Ornel, Tavares e o ex-presidente da Casa, Anderson Garcia (PTB).

Desconfortável com os questionamentos de Ornel quanto à proposta de compra do prédio, Tavares acusa gestões anteriores da Câmara de inércia sobre a definição do endereço do Legislativo. Um dos alvos tem sido justamente o democrata, a quem indica em conversas com outros vereadores como um dos responsáveis pelo alto valor de locação do imóvel (atualmente em R$ 44 mil). O atual presidente diz que "nada foi feito para acabar com esse aluguel e ter uma sede definitiva".

O democrata, por sua vez, se defende. Além de apontar falta de transparência na atual negociação encabeçada por Tavares, afirma que iniciou processo de revisão da locação do Legislativo. "Entrei na Justiça para rever o aluguel e baixar o valor. Mas no ano passado a Câmara desistiu e continuamos pagando R$ 44 mil. Por quê? Isso precisa ser explicado", aponta.

Presidente da Casa em 2018, Anderson Garcia nega que tenha retirado o processo. "A acusação do vereador Ornel é infundada e mostra desconhecimento a respeito dos fatos. A Câmara, no referido processo que discutia o valor do aluguel, foi considerada parte ilegítima em juízo. O entendimento do juiz responsável foi de que o município deveria ser o autor da ação. Assim, a titularidade da ação passou ao município, o qual acabou por desistir do referido processo, sem qualquer ingerência minha sobre o assunto", alega.

Entenda

  • Em junho, o presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD), anuncia o início do processo de compra do prédio.
  • Avaliado em R$ 4,550 milhões por técnicos da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis (Cabi), o imóvel seria pago em seis parcelas a partir de julho.
  • Vereadores de diversos partidos criticam a negociação. Entre os argumentos estão possível sobrepreço na avaliação e viabilidade de construção de novo prédio com custo menor.
  • Para que o negócio seja concluído, o plenário da Câmara precisa aprovar dois projetos: uma autorização de compra e uma suplementação orçamentária para a prefeitura, já que a aquisição deve ser feita formalmente pelo Executivo, que cederia o prédio ao Legislativo.

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