Precatórios

Tribunal de Justiça bloqueia recursos da prefeitura

Decisão da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ retém R$ 3,5 milhões para pagamento de dívidas

12 de Fevereiro de 2019 - 17h28 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Prefeita promete recorrer ao STF para tentar reverter bloqueio do dinheiro (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Prefeita promete recorrer ao STF para tentar reverter bloqueio do dinheiro (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) bloqueou nesta terça (12) R$ 3,5 milhões da prefeitura de Pelotas para o pagamento de precatórios. A decisão foi tomada pela juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios da corte.

O valor retido pelo TJ representa pouco mais de três vezes a parcela mensal repassada pelo município para o pagamento dos precatórios. Com uma dívida de R$ 220 milhões, a prefeitura tem reservado R$ 13,2 milhões do seu orçamento anual (R$ 1,1 milhão por mês) para quitar compromissos com credores que ganharam na Justiça o direito a receber o dinheiro. Recentemente, o Executivo apresentou proposta para ampliar os pagamentos anuais em R$ 1 milhão.

Apesar dos pagamentos e da proposta, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem cobrado de estados e municípios que quitem todos os precatórios até 2024, conforme determinado por emenda constitucional desde 2017. Para que isso ocorra, o Executivo deveria passar a pagar por ano R$ 28,8 milhões (R$ 2,4 milhões mensais). Para tentar evitar o aumento nas parcelas, a prefeitura possui ação reclamatória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reação ao bloqueio

Na tarde desta terça, durante evento para assinatura de compromisso de compras de produtos da agricultura familiar, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) não escondeu a irritação com a decisão do TJ. Ela atribuiu a “prefeitos da década de 90” as dificuldades enfrentadas pelo município no pagamento dos precatórios. “Não é justo com essa geração que não fez a dívida. Não fui eu a punida. A sociedade é que tem os serviços públicos bloqueados”, lamentou.

Ainda durante a tarde a prefeitura entrou com um pedido no STF para que reconsidere a decisão de adiar a análise da ação reclamatória. Na quinta (14), Paula tem reunião marcada em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, no STF, para discutir a situação. O magistrado é o relator de ação da prefeitura contra o sequestro de recursos para o pagamento da dívida.

Na sexta (8), ação semelhante do TJ bloqueou R$ 157 milhões do governo do Estado para o pagamento de precatórios. A medida, no entanto, foi revertida no dia seguinte.


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