Justiça

TRF4 dá início ao julgamento de apelação do ex- presidente Lula

Caso envolve a condenação pelo processo do Sítio de Atibaia

27 de Novembro de 2019 - 09h05 Corrigir A + A -
Motivos. Lula é acusado de receber vantagens. (Foto: Agência PT)

Motivos. Lula é acusado de receber vantagens. (Foto: Agência PT)

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais dez réus teve início há pouco, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

Além de Lula, foram condenados e apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira.

O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, fará a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada um.

A seguir, Gebran lerá o seu voto e passará a palavra ao revisor, desembargador Leandro Paulsen, que irá proferir o voto, seguido pela leitura de voto do desembargador federal Thompson Flores, que então irá proclamar o resultado. Pode, ainda, haver pedido de vista.

Em caso de absolvição, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declaração.


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