Decisão

TRE condena presidente da Assembleia à cassação do mandato

De acordo com a Justiça, Luís Augusto Lara e o irmão Divaldo Lara, prefeito de Bagé, usaram máquina pública para eleger deputado em 2018

21 de Outubro de 2019 - 20h20 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Luis Augusto Lara foi cassado pelo TRE nesta segunda-feira e o irmão, Divaldo, foi considerado inelegível por oito anos (Foto: Celso Bender - Agencia ALRS)

Luis Augusto Lara foi cassado pelo TRE nesta segunda-feira e o irmão, Divaldo, foi considerado inelegível por oito anos (Foto: Celso Bender - Agencia ALRS)

O presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), foi condenado nesta segunda-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à cassação do mandato, inelegibilidade e multa. A corte considerou que ele e o irmão Divaldo Lara (PTB), prefeito de Bagé, usaram a máquina pública do município da região da Campanha para ajudar a eleger o deputado ao seu sexto mandato consecutivo.

De acordo com as ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do PSOL, Divaldo teria organizado esquema de coação de funcionários públicos para que atuassem na campanha do irmão. Entre as provas apresentadas estavam interceptações telefônicas, vídeos e conversas de WhatsApp que indicariam a ação dos servidores e o uso de veículo público.

Além disso, foi apontada como indício do esquema a antecipação do 13º salário de trabalhadores do município um dia antes de jantar para arrecadar fundos para a campanha. Em uma das conversas apresentadas, Divaldo exigiria que os servidores vendessem todos os convites e, caso sobrassem, absorvessem os ingressos restantes. Ao todo, 258 funcionários da prefeitura adquiriram convites ao custo de R$ 250,00 cada. Para o procurador eleitoral Fábio Venzon, mesmo que o deputado não tivesse concordado com o método, foi beneficiado.

No julgamento desta segunda, os desembargadores foram unânimes ao apontar uso da máquina pública para favorecer a reeleição do parlamentar. No entanto, a decisão de cassar o mandato foi estabelecida por maioria - 4 votos a 3 dentre os sete desembargadores. Além da cassação inédita de um presidente do Legislativo estadual no exercício do cargo, Luís Augusto Lara foi considerado inelegível por até oito anos e multado em R$ 60 mil.

Quanto aos 56.396 votos obtidos - foi o mais votado do PTB -, serão computados para a coligação PTB-PP, devendo assumir o cargo o primeiro-suplente. Como Regina Becker (PTB) é secretária de Estado, o seguinte na lista é Marcus Vinicius (PP). O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, também foi considerado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 60 mil.

Defesa refuta irregularidades

Advogado do prefeito, Felipe Brasil negou a existência de esquema para favorecer a candidatura de Luís Augusto Lara. De acordo com ele, a acusação de que houve manipulação da folha de pagamento do 13º salário não se sustenta. A antecipação dos depósitos teria ocorrido para evitar o bloqueio dos recursos para o pagamento de precatórios, prejudicando o funcionalismo. "A segunda parcela do décimo, depois das eleições, foi antecipada também. Se houvesse desvio de finalidade, a segunda parcela não teria sido antecipada", sustentou.

A defesa do deputado também rejeitou qualquer irregularidade. Para o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, o argumento de que o suposto esquema na prefeitura de Bagé teria sido usado para eleger Luís Augusto Lara não é válido. "Se subtrairmos todos os votos obtidos em Bagé, restariam 35.560 votos. Mesmo assim ele teria sido eleito, pois o último da coligação se elegeu com 31 mil votos."

A reportagem tentou contato com a defesa de Divaldo Lara e Luís Augusto Lara após o julgamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.


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