Privatizações

TJ nega urgência em análise de adiamento da PEC do Plebiscito

Pedido havia partido do PSOL e PDT na noite de segunda como tentativa de evitar votação da proposta

23 de Abril de 2019 - 11h36 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Assembleia Legislativa 160419 - Celso Bender Agencia ALRS

Plenário analisa a proposta de retirada do plebiscito na tarde desta terça (23) (Foto: Celso Bender - ALRS)

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) negou urgência para analisar o pedido enviado por PSOL e PDT para que não fosse votada nesta terça (23) a PEC 272/2019. O texto, enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), propõe a extinção de plebiscito para a privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.

O mandado de segurança foi protocolado pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT) na noite de segunda (22). Conforme o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a ação das parlamentares não configura um caso de urgência e pode ser analisada posteriormente.

"Concluo pela inexistência de demonstração de prejuízo grave ou de difícil reparação a ensejar apreciação inadiável no expediente excepcional. Com efeito [...] a sessão que ora se pretende suspender ocorrerá no dia 23/04/2019, às 14 horas. Logo, não se trata de caso a ser apreciado em plantão porque pode ser apreciado normalmente, após distribuição", diz a decisão do magistrado.

Com a definição do TJ-RS, a votação da PEC deve ocorrer normalmente na Assembleia Legislativa. Desde as primeiras horas da manhã já há mobilização de manifestantes contrários à proposta que se deslocaram de diversas partes do Estado em direção a Porto Alegre.


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