Impasse

TJ declara ilegalidade na paralisação de servidores da Susepe

Conforme a decisão da Justiça, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento

05 de Dezembro de 2019 - 10h32 Corrigir A + A -
 Em Pelotas, a Operação Padrão legalidade teve início no dia 29 de novembro por causa das medidas do governo Eduardo Leite.  (Foto: Paulo Rossi - DP)

Em Pelotas, a Operação Padrão legalidade teve início no dia 29 de novembro por causa das medidas do governo Eduardo Leite. (Foto: Paulo Rossi - DP)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou, na tarde de quarta-feira (4), decisão que deferiu tutela de urgência, considerando ilegal a operação padrão promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs).

Estava suspensa a decisão anterior, proferida pela desembargadora Matilde Chabar Maia, em 12 de novembro, que determinava que não houvesse paralisação das atividades dos servidores penitenciários e que a normalidade dos serviços fosse mantida.

Com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a desembargadora afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento.

Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, em consonância com a decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a paralisação dos servidores penitenciários.

A Amapergs marcou um assembleia para esta quinta-feira (5). Em Pelotas, a Operação Padrão legalidade teve início no dia 29 de novembro por causa das medidas do governo Eduardo Leite. 


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