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Substituição da tração animal ainda é impasse

Após rejeição de PL que visava proibição gradativa, Executivo afirma estar desenvolvendo protótipo para substituição dos veículos

23 de Setembro de 2021 - 09h22 Corrigir A + A -
Debate se estende desde 2016 sem que haja uma definição sobre o tema (Foto: Jô Folha - DP)

Debate se estende desde 2016 sem que haja uma definição sobre o tema (Foto: Jô Folha - DP)

O debate que envolve o impedimento da circulação de veículos de tração animal (VTAs) em Pelotas ganhou um novo capítulo após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Vereadores rejeitar recentemente o projeto que visava estabelecer a proibição gradativa das charretes na cidade. Entre idas e vindas, o debate se estende desde 2016 sem que haja uma definição sobre o tema, como a adoção de um modelo capaz de substituir os VTAs.

O projeto derrubado recentemente (PLO 5030/21), da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), estabelecia um período improrrogável de dois anos para a proibição da circulação de charretes. O objetivo era que, doze meses após a data de publicação, estas não poderiam circular na região central da cidade. Depois, caberia ao Executivo estender a restrição. A proposta, entretanto, teve parecer contrário na CCJR por parte do relator, Jone Soares (PSDB), e apoio dos parlamentares que compõem a comissão pela derrubada do texto.

Para a autora do projeto, a decisão foi surpreendente, já que o PLO previa a retirada lenta das charretes. "As charretes terão que acabar um dia, o trânsito não comporta elas. Não tem como andar cavalos no trânsito intenso de Pelotas. Acredito que mais de 50% dos cavalos de charretes estão em maus tratos, muitos cuidam, mas é ainda é a minoria. A maior parte dos animais são alugados por turno e muitos morrem de exaustão de tanto trabalhar", diz Marisa.

Apesar do argumento, o relator da matéria aponta inconstitucionalidade e afirma que o projeto "extrapola a competência da vereadora" porque afetaria o planejamento e execução de políticas públicas municipais. Conforme Soares, por não ser de caráter autorizativo (quando dá permissão à prefeitura para decidir sobre o assunto), o projeto teria vício de iniciativa. O parlamentar cita o exemplo de Rio Grande, onde uma proposta semelhante tornou-se possível a partir da iniciativa do Executivo.

Com a proposta não avançando, Marisa apresentou outro projeto que propõe a divisão do município em seis regiões de fiscalização de maus tratos a cavalos. De acordo com o texto, cada local passaria a contar com um fiscal responsável, além da implementação de espaço de comunicação entre a comunidade e os fiscais para denúncias.

Debate longe de um fim

Esta foi a segunda vez, em menos de cinco anos, que o fim das charretes virou pauta no Legislativo pelotense. Em 2020, foi esgotado o prazo de quatro anos para que a prefeitura colocasse em prática a substituição total dos veículos de tração animal, prevista na lei municipal 6.321, de autoria do ex-vereador Ivan Duarte (PT). Com o fim do período, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública determinou, em primeira instância, o dia 21 de abril deste ano como novo prazo.

Segundo o presidente do Comupa, Henrique Fetter, o projeto para substituição das charretes foi protocolado ainda em 2020, dentro do prazo previsto. O passo seguinte foi o desenvolvimento de um estudo para o protótipo em parceria com alunos do curso de Design do IFSul, que projetaram o desenho técnico. Já a construção está em execução pelos estudantes de Engenharia da UFPel.

O próximo passo, segundo a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), depende da apresentação do orçamento necessário. "Precisamos receber o orçamento e começar a sensibilização dos charreteiros para o uso, ao mesmo tempo em que buscamos as condições de financiamento, para organizar uma equação sustentável, com a finalidade de iniciar a substituição", afirma.

Além da implantação dos protótipos, o projeto prevê a organização de cursos profissionalizantes destinados aos charreteiros. Já aqueles que utilizam as charretes para cargas mais pesadas, destinadas a fretes, por exemplo, não está descartada uma linha de crédito, disponibilizada pelo Executivo, como forma de financiamento de veículos para a substituição.

Desconfiança

Conforme dados da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), aproximadamente 700 charretes estão registradas em Pelotas com emplacamento. Trafegando pela cidade, principalmente na região central, é possível notar que alguns coletores de recicláveis já trabalham com carrinhos, no estilo carrocinhas, ou com as cestas embutidas em bicicletas.

Dentre os vários charreteiros que circulam está Luiz Silveira, que trabalha com a coleta de materiais recicláveis há 38 anos. Ele não descarta uma possibilidade de conversa sobre o assunto e até possível mudança. "O carrinho para todos até ajudaria, mas vão nos dar? Quando? Vão nos cobrar? A gente não pode ficar à mercê dos outros. Eu mesmo tenho gente para alimentar, não posso largar por algo que pode me fazer ganhar menos, ou ser duvidoso."

Em sua trajetória como catador de resíduos, Silveira diz ter trabalhado com dois cavalos. O mais velho morreu com 32 anos, devido à idade, e foi seu companheiro na maior parte do tempo. O trabalhador não esconde que sente orgulho de cuidar bem dos animais e diz que grande parcela dos coletores de recicláveis seguem a mesma ideia. "Tem, sim, quem maltrate, mas acho que o poder público deveria fiscalizar, colocar alguém para punir os que maltratam. Tem os que maltratam, isso é claro, mas tem aqueles que cuidam dos animais."


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