Contestação

Simp recorre à Justiça por reajuste salarial

Entendimento do sindicato é que prefeitura tem margem para conceder reposição inflacionária sem infringir Lei de Responsabilidade Fiscal

22 de Julho de 2019 - 20h33 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Sindicato defendeu em assembleia reajuste aos servidores de 7% (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Sindicato defendeu em assembleia reajuste aos servidores de 7% (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) ingressou com ação judicial para tentar obter reajuste salarial aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. No começo do mês, a prefeitura informou aos trabalhadores que, pela primeira vez durante o atual governo, não concederia aumento nos vencimentos em 2019.

A decisão provocou reação do sindicato, que emitiu nota pública de repúdio. Os servidores haviam apresentado uma proposta de reajuste de 7% (5,07% de inflação e recomposição de perdas, além de 1,93% de ganho real). No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de falta de recursos. Segundo a prefeitura, um eventual aumento faria com que o município superasse o limite de 54% com pagamento da folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, cobra do Executivo o pagamento, pelo menos, do índice inflacionário do último ano, a exemplo do que ocorreu com funcionários do Sanep e da Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel). Com ação ajuizada há duas semanas, o sindicato diz estar aguardando resposta favorável da Justiça. "Constitucionalmente, a revisão geral anual existe para que haja, no mínimo, recomposição das perdas do período. Se fosse o caso de ultrapassar os 54% da LRF, o entendimento do nosso jurídico é de que seria uma situação atípica, amparada legalmente", afirma.

Botelho lembra que, na quinta-feira passada, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) comunicou que reajustará o vale-alimentação, passando de R$ 245,00 para R$ 270,00. No entanto, o benefício deixará de ser considerado parte da remuneração e será considerado indenizatório. Para o Simp, a mudança de caráter do valor abre espaço na folha do funcionalismo. "Mas, como dissemos, mesmo que supere os 54%, haveria possibilidade de reajuste. O que não pode é, pela primeira vez em 19 anos, a prefeitura propor reajuste zero."

Contraponto

Consultada sobre a alegação do sindicato quanto à possibilidade de reajuste, a prefeitura afirmou que até o momento não recebeu citação da ação movida pelo Simp e que a administração só irá se manifestar após ter conhecimento do processo.


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