Dinheiro público

Sequestro de R$ 157 milhões do Estado é suspenso pelo STF

Recurso seria direcionado ao pagamento de precatórios

09 de Fevereiro de 2019 - 13h48 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no final da manhã deste sábado (9), o sequestro de R$ 157 milhões do Estado que deveriam ser investidos no pagamento de precatórios. Ao deferir a medida liminar, o ministro Roberto Barroso derrubou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que, na tarde de sexta-feira, havia reforçado a posição de que os R$ 157 milhões deveriam atender à parcela estipulada para que o pagamento de precatórios seja concluído até 2024.

Pelo Twitter, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), agradeceu o que chamou de sensibilidade e agilidade do ministro e reforçou: "Com isso, mantemos o calendário de pagamento de salários dos servidores". 

Com uma dívida estimada em R$ 15,1bilhões em precatórios, o Estado tem pago mensalmente parcelas de pouco mais de R$ 40 milhões. A cifra, no entanto, é considerada insuficiente pelo TJ para que o governo possa cumprir a Emenda Constitucional 99/2017, que determina a quitação dos valores até 2024. Para isso, os repasses mensais deveriam saltar para R$ 210 milhões.


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